O secretário-geral do PCP acusou, este domingo e segunda-feira, o Chega de dar «cambalhotas» e defendeu que é preciso manter a pressão popular para travar a revisão da lei do arrendamento proposta pelo Governo, sublinhando que a luta pela habitação «não começou agora». Paulo Raimundo falava numa conferência de imprensa em Lisboa, no final de uma reunião do Comité Central do partido.
De acordo com o Notícias ao Minuto, o líder comunista destacou a «justa indignação e exigência de casa para viver» que atravessa o país e a rejeição do que designou por «lei dos despejos e do aumento das rendas». Para Raimundo, «por mais cambalhotas que procurem agora dar», PSD, CDS-PP, Chega e IL são os «verdadeiros porta-vozes da especulação e dos especuladores, testas de ferro dos fundos imobiliários e da banca».
«Ao primeiro vento, dá a cambalhota»
Questionado sobre uma eventual mudança de posição do Chega face à proposta do executivo para o arrendamento, Raimundo respondeu que do partido de André Ventura sabe «de forma clara» três coisas.
«A primeira coisa é que é um partido de cambalhotas e, portanto, ao primeiro vento, dá a cambalhota. A segunda questão é que sabemos o que é que o Chega fez relativamente às propostas que nós apresentámos na Assembleia da República. Defender os inquilinos, votou contra», enumerou.
«A terceira coisa que sabemos é que o Chega com o PSD, com o CDS e com a IL fizeram aprovar a lei dos despejos e do aumento das rendas», acrescentou.
Convém não esquecer o percurso desta revisão: a proposta do Governo para o regime do arrendamento urbano foi aprovada na generalidade no Parlamento com a abstenção do Chega, depois de um acordo com o PSD para introduzir alterações na discussão na especialidade. Ou seja, quem hoje se apresenta como defensor dos inquilinos ajudou a abrir a porta à lei que os ameaça.
A rua pode travar a lei dos despejos
Raimundo sustentou que é possível travar esta revisão se se mantiverem a «pressão, a luta, o patamar de exigência», mas foi claro: pode-se «confiar pouco ou quase nada» em André Ventura.
O líder do PCP disse que «já se percebeu» que há partidos «que cedem à voz da rua», defendendo que se deve «potenciar isso» para impedir o avanço das medidas propostas pelo Governo. É uma lição simples e antiga: os direitos não caem do céu, arrancam-se com mobilização.
Sobre as acampadas pela habitação dos últimos dias, Raimundo lembrou que a luta pela habitação não nasceu agora, mas «há muito tempo», com «dezenas, centenas de iniciativas, ações, mobilizações, lutas, movimentações, manifestações», incluindo a manifestação da CGTP do passado sábado contra a subida do custo de vida, onde a habitação também esteve em cima do palco.
«As formas de exprimir a indignação, o protesto e a exigência do direito a uma casa para viver são diversas. E, portanto, sendo diversas, ganham diversas formas. Ganharam no passado, estão a ganhar neste momento e vão ganhar formas diferentes no futuro», defendeu.
Questionado sobre se estes protestos deram ao tema uma relevância que iniciativas anteriores não conseguiram, respondeu que a «centralidade das lutas» pode dar-se pelo tema, «mas também pela cobertura que se lhe dá».
Violência? A que os trabalhadores sofrem todos os dias
Sobre eventuais episódios de violência associados aos protestos, Raimundo foi frontal: a «imensa maioria» dos manifestantes «não quer violência nenhuma».
A argumentação do líder comunista é das que se agarram à vida real: quem se manifesta já enfrenta diariamente a violência dos baixos salários, da precariedade e da falta de habitação. Não é preciso procurar nas ruas quem sofre com este sistema; basta olhar para quem assina contratos precários, paga rendas impossíveis e não consegue comprar casa.
«Os únicos que estão interessados em violência são aqueles que querem desviar a atenção da questão central, que é o direito à habitação», criticou. Referiu ainda que o «cumprimento da lei é muito lato», que a Constituição consagra tanto o direito à manifestação como o direito à habitação, e que «não espera nada» sobre uma eventual intervenção policial.
O que propõe o PCP para o arrendamento
Raimundo apresentou um conjunto de propostas concretas do partido para a habitação:
- Fixação dos contratos de arrendamento em dez anos;
- Fim da exigência de cauções e outras cobranças consideradas abusivas;
- Proteção dos inquilinos em «processos desumanos de despejo»;
- Redução de spreads e fim das comissões bancárias;
- Investimento anual de 1% do PIB em oferta pública de habitação;
- Medidas para enfrentar a especulação imobiliária.
São medidas que atacam a raiz do problema: o negócio da habitação tratado como mercadoria, com fundos imobiliários e banca a ditar preços enquanto famílias inteiras ficam à porta. A especulação que sustenta a atual crise habitacional é a mesma lógica que enche os lucros de quem já tem tudo, como se vê nos