André Ventura anunciou esta terça-feira, 13 de outubro, que vai tentar incluir a polémica do SIRESP na comissão parlamentar de inquérito (CPI) aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária, admitindo uma investigação autónoma se tal não for possível. O líder do Chega assume a presidência da comissão e promete começar logo pelos documentos.
Em declarações aos jornalistas na sede nacional do partido, em Lisboa, Ventura disse esperar que a CPI tome posse já esta quarta-feira, sem bloqueios por parte do Parlamento, segundo o Observador. O objetivo imediato é organizar uma reunião para definir que documentos serão pedidos às várias entidades envolvidas.
O que está em causa no caso SIRESP
A polémica estourou com a exoneração de Ricardo Carrilho do cargo de secretário-geral do Ministério da Administração Interna, demitido na segunda-feira pelo ministro Luís Neves. Carrilho lançou várias suspeitas sobre o SIRESP SA, nomeadamente a de que a entidade recebe anualmente a indemnização compensatória de cerca de 26 milhões de euros sem qualquer fiscalização externa ou independente.
Para Ventura, esta demissão vem demonstrar a gestão errada que tem sido feita do SIRESP e o conjunto de suspeitas e ilegalidades que se acumulam neste centro. O líder do Chega sublinhou que Carrilho terá recomendado a extinção do SIRESP e que tal terá sido recusado pelo ministro.
Se não for possível fazê-lo, vamos pedir uma investigação autónoma ao caso do SIRESP.
Ventura apontou ainda a Luís Neves um histórico de saneamentos perturbador, que vai desde a Polícia Judiciária ao próprio Ministério da Administração Interna, passando pelo saneamento de António Pombeiro, que também denunciou irregularidades no SIRESP.
Quem é quem nesta crise
Luís Neves, ex-diretor nacional da Polícia Judiciária, é hoje ministro da Administração Interna. É sobre os seus mandatos à frente da PJ que incide a CPI agora em formação. Ricardo Carrilho, até segunda-feira secretário-geral do MAI, caiu depois de um confronto direto com o ministro. António Pombeiro, anteriormente afastado, tinha também denunciado ilegalidades no sistema de comunicações das forças de segurança.
Ventura admite que possa estar em causa uma questão de cultura de má gestão permanente desta entidade, que não se centre apenas na conduta de Luís Neves, mas insistiu nas críticas ao governante.
O ministro da Administração Interna não tem nenhum padrão de ética, não tem nenhuma capacidade de isenção e não tem nenhum sentido de cumprimento da lei.
Livre tentou travar a presidência de Ventura
O partido Livre alegou um conflito de interesses que impediria Ventura de presidir ao inquérito parlamentar a Luís Neves. O entendimento foi recusado pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, mas a bancada liderada por Isabel Mendes Lopes insistiu na objeção.
Ventura considerou que esta é uma tentativa não séria de tentar atrasar a CPI e acusou o Livre de ter medo de que o Chega presida ao inquérito. Apelou para que não seja o próprio parlamento a bloquear a investigação.
Dinheiro público sem fiscalização
No centro de tudo está uma pergunta simples: como pode uma empresa que gere o sistema de comunicações de emergência e segurança de todo o país receber 26 milhões de euros por ano sem fiscalização externa? Foi Ricardo Carrilho quem colocou a questão, ao exigir transparência, cumprimento da lei e que estas informalidades tenham base legal quando se usa dinheiro público, como recordou Ventura.
Para quem acompanha as lutas por transparência na gestão pública, o caso junta-se a outros episódios de pressão sobre quem exige contas, como o dos professores que denunciam o esgotamento no serviço público.
O que acontece agora
A CPI toma posse esta quarta-feira, se não houver bloqueios. Depois, Ventura quer uma reunião imediata para definir os documentos a solicitar e estudar se o objeto aprovado da comissão permite abordar o SIRESP. Se não permitir, o Chega pedirá uma investigação autónoma ao caso.
Perguntas frequentes
Quem preside à comissão parlamentar de inquérito a Luís Neves?
André Ventura, líder do Chega, assumirá a presidência da CPI, depois de o presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, ter recusado o argumento de conflito de interesses apresentado pelo Livre.
O que é o SIRESP?
É o sistema de radiocomunicações das forças de segurança e serviços de emergência portugueses. A empresa que o gere, SIRESP SA, recebe anualmente cerca de 26 milhões de euros de indemnização compensatória, segundo as suspeitas levantadas por Ricardo Carrilho.
Porque foi exonerado Ricardo Carrilho?
O secretário-geral do Ministério da Administração Interna foi demitido na segunda-feira pelo ministro Luís Neves, após um confronto direto sobre a gestão do SIRESP. Carrilho diz ter recomendado a extinção da entidade, o que terá sido recusado pelo ministro.