O Governo entregou esta quinta-feira, 8 de outubro, a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) na Assembleia da República. Para a Educação, o documento prevê uma despesa consolidada de 7.787,9 milhões de euros, um crescimento de apenas 1,5% face ao estimado para 2026. Mas quem esperava uma lufada de ar fresco para as escolas vai ficar desiludido: o grosso do dinheiro, 6.624,2 milhões de euros, ou seja 85,1% do total, vai para salários.
O aumento de 256,1 milhões de euros em relação a 2026 destina-se, segundo o documento, à recuperação do tempo de serviço dos professores e à contratação de pessoal docente. O objetivo declarado é promover a fixação e a atratividade da carreira docente, numa altura em que o país continua a debater-se com a falta de professores e o envelhecimento da classe.
O que diz o Governo sobre o aumento das despesas com pessoal?
No relatório entregue aos deputados, o Executivo justifica o acréscimo de 256,1 milhões de euros com o financiamento da valorização das carreiras, a recuperação do tempo de serviço dos professores e a contratação de pessoal docente. O texto fala ainda em outras medidas políticas atualmente em vigor para promover a fixação e a atratividade da carreira.
O acréscimo em 2027 (256,1 milhões de euros), face ao estimado para 2026, destinar-se-á ao financiamento da valorização das carreiras, da recuperação do tempo de serviço dos professores e da contratação de pessoal docente, entre outras medidas políticas atualmente em vigor, promovendo a fixação e a atratividade da carreira docente.
Palavras bonitas, mas a realidade no terreno é outra. Os professores continuam a sair do sistema, as escolas fecham turmas e os alunos ficam sem aulas. O dinheiro prometido para recuperar o tempo de serviço congelado durante a troika chega a conta-gotas, e a classe docente sabe que a valorização real das carreiras não se faz com promessas em orçamentos.
Para onde vai o dinheiro da Educação no OE2027?
Além dos salários, o Orçamento da Educação prevê 965,3 milhões de euros em dotações específicas. Deste valor, 749,5 milhões destinam-se à educação pré-escolar (um crescimento de apenas 0,1%) e 215,8 milhões para o ensino particular e cooperativo (que cresce 4,9%).
A aquisição de bens e serviços representa 4,9% da despesa total, com uma dotação de 380,6 milhões de euros. Este dinheiro serve para o funcionamento das escolas, incluindo ação social escolar, programas educativos, educação especial, aluguer de instalações desportivas e o Programa de Modernização e Manutenção da Rede Pública de Escolas do ensino secundário.
Há ainda 333,1 milhões de euros para outras despesas correntes, essencialmente verbas da reserva setorial, e 27,3 milhões para aquisição de bens de capital, o que representa apenas 0,4% do total. Para quem anda a pedir obras urgentes em escolas degradadas, este valor é uma gota no oceano.
Quantas escolas e professores existem em Portugal?
O sistema educativo português, da educação pré-escolar ao ensino secundário, é composto por 809 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, num total de cerca de 5200 escolas. Trabalham neste universo mais de 120 mil docentes e cerca de 50 mil trabalhadores não docentes em todo o território de Portugal Continental.
São estes números que mostram a dimensão do problema. Com mais de 120 mil professores, o maior empregador nacional continua a ser o Estado, e é nas escolas que a falta de investimento se sente todos os dias.
Quais são as metas do Governo para a Educação em 2027?
O documento aponta como prioridades o reforço da atratividade da profissão e a estabilidade dos docentes, a implementação plena do novo modelo de recrutamento e colocação de professores e o novo regime de autonomia das escolas, com responsabilidades reforçadas para os diretores, nomeadamente através do novo Estatuto do Diretor.
O Governo promete ainda concluir a revisão do Estatuto da Carreira Docente e iniciar a sua implementação, bem como implementar o novo catálogo das ofertas profissionais, valorizando o ensino profissional como oferta de alta qualidade.
No que toca às parcerias com o setor privado, cooperativo, social e solidário, o Executivo quer reforçá-las, especialmente na educação pré-escolar, para aumentar o número de crianças matriculadas neste nível de ensino.
O que falta ao Orçamento da Educação para responder às necessidades?
O problema é que, com 85% da despesa presa em salários, sobra pouco para o que é essencial: modernizar escolas, apoiar os alunos com necessidades especiais, reforçar a ação social escolar e garantir condições dignas de trabalho. O crescimento de 1,5% no orçamento é claramente insuficiente para responder às carências acumuladas de anos de austeridade.
Os sindicatos já avisaram que vão estar atentos à execução orçamental. E os pais, esses, continuam a pagar a fatura de um sistema que promete muito e cumpre pouco. O OE2027 será discutido na especialidade nos próximos meses, e a luta por uma Educação pública de qualidade está longe de estar ganha.