O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, declarou esta terça-feira no Parlamento que, pela primeira vez, são os próprios imigrantes a pagar, através de taxas, os custos da documentação, do atendimento e da integração. A frase que ficou da audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2027 foi direta: a imigração paga a imigração.
A audição, relatada pelo Observador, estava marcada para discutir as contas do Estado, mas transformou-se num embate aberto entre o PSD e o Chega sobre as políticas de imigração. Apesar de os dois partidos terem aprovado lado a lado várias reformas nesta área, o partido de André Ventura atacou o Governo, acusando-o de querer ser mais humanista com os estrangeiros do que com os portugueses.
Os números que desmontam o discurso do Chega
A deputada do Chega Cristina Rodrigues criticou iniciativas como os cursos de português para estrangeiros, que custam 800 mil euros, e defendeu que os imigrantes não devem ter acesso a ajudas à habitação. Se precisam de apoios, argumentou, é porque não deviam ter autorização de residência.
Leitão Amaro respondeu com números. As medidas de documentação, atendimento e integração, que custam mais de 100 milhões de euros, incluindo o reforço da AIMA, são financiadas por taxas pagas pelos próprios imigrantes. A argumentação do Chega, insistiu, cai por terra.
O ministro foi mais longe e tocou num ponto sensível do debate público: a ideia de que os estrangeiros vêm aproveitar-se da Segurança Social é falsa. Antes da Prestação Social Única, a percentagem de beneficiários estrangeiros do RSI estava abaixo de 4 por cento, muito inferior à da população total.
Argumentar que vêm para aproveitar a Segurança Social é uma ideia falsa, que merece ser combatida, é um dever ético e de verdade.
Os imigrantes, acrescentou, contribuem anualmente com mais de 2500 milhões de euros para a Segurança Social e recebem em apoios menos de um quarto desse valor. Em termos simples: entram quatro euros de contribuições, sai um euro em apoios. A conta vai mudar com o envelhecimento da população e o perfil de qualificação dos novos imigrantes, mas à data de hoje é esta a realidade. E a frase que indignou a bancada do Chega ficou no ar: a imigração paga a imigração e também paga a Segurança Social de vários portugueses.
Uma criança é uma criança
O ministro rejeitou também a proposta de o Chega de negar apoios sociais a imigrantes nos primeiros anos de residência. Uma criança é uma criança, disse, e a nacionalidade é apenas uma característica. Tem direito a comer e a ir à escola.
Uma criança é uma criança e é uma pessoa, a nacionalidade é só uma característica. Até numa lógica utilitária é melhor para o país.
Leitão Amaro prometeu lutar até ao último dia contra a ideia de que filhos de estrangeiros não devem ter abono de família. Foi um dos poucos momentos da audição em que o discurso social do Estado esteve presente, ainda que vindo de um ministro de um Governo de direita.
Desespero e realidades ficcionadas
Quando a deputada Madalena Cordeiro falou do número de violações perpetradas por estrangeiros em Inglaterra e sugeriu a remigração como solução, o ministro acusou o Chega de ir buscar números a outros países, por desespero, para importar realidades ficcionadas de crimes ligados a imigrantes.
Para o Governo, as traves mestras da reforma da imigração estão alcançadas, faltando apenas o Plano Nacional de Integração para fechar o ciclo. Portugal é agora, na visão do ministro, um exemplo na Europa. Chegar aqui exigiu mudar a capacidade da AIMA, que estava paralisada e afogada em documentos, com imigrantes a viver com as vidas paradas.
O secretário de Estado da Imigração, Rui Armindo Freitas, explicou que o orçamento da agência passa de 97 para 146 milhões de euros em 2027. As receitas aumentam por duas fontes: a suborçamentação de 2026 e o fim da pilha dos processos pendentes, onde ficaram os vistos Gold. Por uma questão humanitária, deixámos os mais ricos para o fim, justificou o ministro, notando a disparidade brutal de taxas: seis mil euros nos vistos Gold, 50 euros para cidadãos da CPLP.
RTP e Lusa: a troca de acusações com o PS
Atacado pela esquerda sobre o financiamento da RTP e da Lusa, Leitão Amaro respondeu com o histórico dos governos socialistas. Se nós asfixiámos a RTP e a Lusa, o que é que os Governos do PS fizeram? Mataram?, atirou, depois de o PS o acusar de querer tirar o oxigénio à televisão pública.
O ministro falou do maior ciclo de investimento do século na RTP, mas foi claro sobre o dinheiro dos contribuintes:
Por mim, não há mais dinheiro dos contribuintes para o funcionamento corrente da RTP.
Sobre a Lusa, lembrou um aumento de capital de cinco milhões de euros e prometeu um reforço de financiamento sem precedentes na história da agência. Recusou ainda que o Governo esteja a interferir na gestão, incluindo na controversa alteração dos estatutos, garantindo que todas as mudanças diminuíram a politização.
Os deputados do Chega atacaram os conteúdos da televisão pública. Jorge Galveias sugeriu que a RTP se deveria chamar Rádio Televisão de Esquerda, ou Socialista. Nuno Gabriel criticou uma alegada falta de isenção e perguntou se a RTP2 vai continuar a ter desenhos animados que fazem doutrinação ideológica. Paulo Núncio, do CDS, falou em péssimo gosto a propósito de um sketch do programa Ruído passado numa missa. O ministro recusou ser o censor ou o orientador da programação, mas manteve a exigência de reestruturação e audiências.
Cargas policiais e o telemóvel de Nuno Melo
Questionado sobre as cargas policiais, depois de um repórter de imagem da CMTV ter sido agredido pela polícia, Leitão Amaro declarou que não aprecia nenhuma forma de violência contra ninguém, muito menos contra jornalistas. Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, perguntou-lhe diretamente quem manda na PSP e se haverá mais cargas. O ministro distinguiu a responsabilidade política da responsabilidade operacional, sem dar mais garantias.
Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, trouxe à baila o caso de hacking ao ministro da Defesa, Nuno Melo, cujo telemóvel pessoal, já sem atualizações de software, foi comprometido. Se o ministro da Defesa não consegue defender o seu próprio telemóvel, ficamos com dúvidas sobre se consegue defender o país, atirou. Leitão Amaro explicou que não era o equipamento profissional e que foram adotados todos os procedimentos necessários.
Perguntas frequentes
Quanto contribuem os imigrantes para a Segurança Social?
Segundo Leitão Amaro, os imigrantes contribuem anualmente com mais de 2500 milhões de euros e recebem em apoios menos de um quarto desse valor.
Quem paga os custos da documentação e integração dos imigrantes?
Pela primeira vez, afirmou o ministro, são taxas pagas pelos próprios imigrantes a cobrir os custos, que ultrapassam os 100 milhões de euros.
Qual é a percentagem de estrangeiros no RSI?
Antes da Prestação Social Única, os beneficiários estrangeiros do RSI representavam menos de 4 por cento do total, segundo o ministro.