Governo restringe pesca no Tejo: pescadores locais sentem o aperto das novas regras ambientais
As novas regras de defeso para 2026, que entram em vigor a 1 de janeiro, voltam a apertar o cerco aos pescadores que dependem do Tejo e de outros rios para o seu sustento. A Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) justifica as medidas com a proteção das espécies migradoras, mas quem vive da pesca questiona se estas políticas não estão a sacrificar as comunidades locais em nome de um ambientalismo que ignora as necessidades sociais.
Tejo sob vigilância apertada
No rio que atravessa o coração do país, as restrições são severas. A pesca da lampreia, do sável e da savelha fica sujeita a interdições prolongadas ao longo do ano, enquanto a enguia não pode ser capturada nem comercializada entre 1 de janeiro e 28 de fevereiro em todo o território continental.
Nas Zonas de Pesca Profissional (ZPP) do Tejo, em Ortiga e Constância/Barquinha, o regime é ainda mais complexo. Os pescadores profissionais podem capturar lampreia apenas entre 1 de janeiro e 30 de abril, enquanto o sável e a savelha ficam limitados ao período entre 10 de março e 15 de maio. A enguia pode ser pescada até 30 de setembro, sempre respeitando as dimensões mínimas e limites diários impostos pelas autoridades.
Licenças, fiscalização e limitações
A atividade piscatória nas zonas profissionais está cada vez mais burocratizada. Os pescadores precisam de licenças específicas, enfrentam limitações no número de autorizações, devem identificar obrigatoriamente os seus aparelhos de pesca e ainda veem troços inteiros do rio transformados em áreas de proteção onde não podem exercer a sua atividade.
Mesmo a pesca lúdica e desportiva, tradicionalmente mais livre, fica sujeita às mesmas restrições temporais, criando um ambiente de constante vigilância sobre quem apenas procura complementar a mesa familiar.
País dividido por regulamentos
As regras estendem-se por todo o território, mas de forma desigual. Nos rios Lima e Cávado, a lampreia-marinha está praticamente interdita todo o ano, com apenas cinco dias de pesca permitidos em janeiro. O sável, a savelha e o salmão permanecem totalmente protegidos durante os 12 meses.
No Vouga e ria de Aveiro, o cenário repete-se com pequenas variações, enquanto no Mondego as restrições multiplicam-se em vários períodos ao longo do ano, incluindo limitações ao uso de redes de tresmalho em datas específicas.
Quem paga a conta da conservação?
Estas medidas, apresentadas como necessárias para a sustentabilidade das espécies migradoras, levantam questões sobre quem suporta realmente o peso da conservação ambiental. Enquanto as grandes empresas continuam a poluir os rios com descargas industriais, são os pequenos pescadores, as famílias que dependem desta atividade ancestral, que veem o seu modo de vida cada vez mais restringido.
A estratégia nacional de proteção das espécies pode ser louvável nos gabinetes de Lisboa, mas nas margens do Tejo, do Lima ou do Mondego, representa mais uma dificuldade para quem já enfrenta a precariedade económica e a falta de alternativas de subsistência.