Novas regras de pesca no Tejo e outros rios põem em risco sustento de pescadores tradicionais
O Governo anunciou novas restrições à pesca para 2026 que prometem apertar ainda mais o cerco sobre os pescadores artesanais do Tejo e outros rios portugueses. A Direção-Geral dos Recursos Naturais definiu períodos de defeso mais rigorosos, alegadamente para proteger espécies migradoras, mas que na prática podem inviabilizar a atividade de centenas de famílias que dependem da pesca tradicional.
As medidas, que entram em vigor a 1 de janeiro, proíbem a pesca de lampreia, sável e savelha durante longos períodos do ano nas águas do Tejo. A enguia, espécie fundamental para muitas comunidades ribeirinhas, fica interdita entre janeiro e fevereiro em todo o continente.
Zonas profissionais sob apertado controlo
Nas Zonas de Pesca Profissional de Ortiga e Constância/Barquinha, no Tejo, as regras tornam-se ainda mais complexas. A pesca da lampreia só é permitida até 30 de abril, enquanto o sável e a savelha ficam limitados ao período entre 10 de março e 15 de maio. Para a enguia, a janela de oportunidade estende-se apenas até 30 de setembro.
Estas zonas estão sujeitas a licenças específicas, limitação do número de pescadores autorizados e identificação obrigatória dos aparelhos de pesca. Uma burocracia que muitos pescadores artesanais denunciam como excessiva e que dificulta o acesso à sua atividade tradicional.
Impacto nas comunidades ribeirinhas
Para além do Tejo, outros rios enfrentam restrições semelhantes. No Lima e Cávado, a lampreia-marinha fica interdita quase todo o ano, enquanto sável, savelha e salmão permanecem protegidos durante os 12 meses. No Vouga e Mondego, os períodos de defeso multiplicam-se, criando um labirinto de regras que os pescadores locais consideram impossível de seguir.
Embora o Governo justifique estas medidas com a necessidade de proteger a reprodução das espécies, muitos questionam se não se trata de mais uma forma de eliminar gradualmente a pesca artesanal, favorecendo grandes operadores industriais que têm mais facilidade em adaptar-se à burocracia estatal.
A pesca lúdica e desportiva mantém-se permitida, desde que cumpra a legislação, numa distinção que revela as prioridades de um sistema que parece valorizar mais o lazer das classes médias do que o sustento das comunidades trabalhadoras.
Tradição centenária em risco
Estas restrições põem em causa uma tradição centenária que sustentou gerações de famílias ribeirinhas. Enquanto se fala de sustentabilidade ambiental, pouco se discute a sustentabilidade social destas comunidades, que veem o seu modo de vida tradicional cada vez mais ameaçado por regulamentações que parecem desenhadas para os excluir.
As novas regras de defeso para 2026 representam mais um capítulo na progressiva marginalização da pesca artesanal em Portugal, numa altura em que as políticas públicas deveriam apostar na preservação tanto da biodiversidade como das tradições e meios de subsistência das comunidades locais.