Jamor: árvores abatidas, amianto escondido e uma autarquia que não responde
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) garante que não encontrou infrações à legislação laboral no corte de árvores e vegetação na foz do Jamor, na Cruz Quebrada, Oeiras. Mas a associação Vamos Salvar o Jamor denuncia riscos para a saúde pública e falta de transparência num processo que envolve terrenos contaminados com amianto.
O que diz a ACT sobre o corte de árvores no Jamor?
A ACT afirmou à Lusa que desenvolveu uma intervenção no local e que não foram evidenciados factos suscetíveis de infração no âmbito das suas competências de controlo do cumprimento da legislação laboral. No entanto, a entidade recusa-se a esclarecer se existe algum pedido para demolição ou remoção de amianto nos antigos terrenos da Gist-Brocades e da Lusalite, invocando o dever de confidencialidade e o sigilo profissional.
Esta posição deixa no ar uma questão central: como é que se pode garantir a segurança dos trabalhadores e da população se a autoridade competente não confirma nem desmente a existência de planos para mexer em materiais com amianto?
Trabalhadores sem proteção e árvores autóctones abatidas
Nas últimas semanas, os trabalhos de limpeza têm sido feitos por trabalhadores equipados com motosserras e um pequeno trator destroçador, sem especiais medidas de proteção, pondo a descoberto puxadas elétricas da rede pública junto à estação ferroviária da linha Lisboa-Cascais. A fonte responsável pelos trabalhos, que pediu anonimato, diz que por enquanto a limpeza visa apenas a vegetação e o arvoredo, e que a remoção de estruturas e demolição de edifícios será feita depois por empresas especializadas.
A associação Vamos Salvar o Jamor estima que já foram abatidas mais de 30 árvores, muitas delas autóctones, incluindo pinheiros bravos e mansos, plátanos, lódãos-bastardos e zambujeiros. José Catela, da direção da associação, não tem dúvidas: “É o abate das árvores sem critério, que não faz sentido se aquilo não for para avançar com a tal operação de loteamento.”
Os riscos para a saúde pública que ninguém quer assumir
O dirigente alerta que a movimentação da vegetação e dos solos pode espalhar sedimentos contaminados, o que é nocivo para a saúde pública. “As próprias vegetações têm um papel de mitigação dos efeitos da contaminação, porque fixam alguns dos contaminantes, que deixaram de ter, e também não se sabe onde é que foram deitar os resíduos”, sublinha.
A associação aponta ainda o risco para a atmosfera e para a linha de água do Jamor, com consequentes efeitos nocivos para a saúde pública. A movimentação dos solos, recorde-se, é particularmente sensível numa zona onde funcionaram unidades industriais com passivos ambientais conhecidos.
O projeto Porto Cruz e o silêncio da Câmara de Oeiras
Para o local está previsto o empreendimento Porto Cruz, uma operação de loteamento que a Câmara de Oeiras diz ainda não ter sido submetida ao executivo municipal. Mas o gabinete do presidente da autarquia, Isaltino Morais, já comunicou à empresa promotora o relatório de ponderação da consulta pública do projeto.
Segundo o Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor, as descontaminações do solo correspondem à primeira ação a desenvolver aquando do licenciamento da operação de loteamento, por parte de uma entidade licenciada. A responsabilidade de demolição e descontaminação dos solos nas áreas industriais desativadas foi atribuída à Silcoge, do grupo Sil, mas o projeto foi entretanto adquirido pelo grupo Azinor, proprietário da cadeia hoteleira Sana.
O projeto prevê a construção de seis edifícios, dos quais três para habitação (325 fogos) com 17 e 19 pisos, e três para serviços, comércio, hotel e estacionamento, até 14 pisos, além de uma marina, piscina oceânica e espaços verdes e de lazer.
Perguntas que ficam sem resposta
Há ou não há amianto nos terrenos?
A ACT não confirma nem desmente a existência de um pedido para remoção de amianto. O grupo Sana, entretanto contactado pela Lusa, diz que “de momento” não tem “qualquer informação adicional a acrescentar”.
Porque é que se abatem árvores antes de estar aprovado o loteamento?
A Câmara de Oeiras afirma que a operação ainda não foi submetida ao executivo municipal, mas os trabalhos de corte já avançaram. A associação questiona a fundamentação técnica do abate e a necessidade de remover todos os exemplares arbóreos do local.
Quem vai pagar a conta da descontaminação?
A responsabilidade foi atribuída à Silcoge, mas o projeto foi adquirido pelo grupo Azinor. A autarquia diz que as descontaminações correspondem à primeira ação a desenvolver aquando do licenciamento, mas os prazos e as garantias continuam por esclarecer.
O que está em causa é mais do que um simples corte de árvores. É a saúde pública, o direito à informação e a defesa de um património natural e histórico que não pode ser sacrificado em nome de negócios imobiliários. E enquanto as instituições se remetem ao silêncio, os moradores e as associações ficam a ver as árvores cair, uma a uma, sem saber o que vem a seguir.