Vila Real vai ser palco, no próximo sábado, às 15h00, de uma manifestação pelo direito à habitação, com concentração marcada para a Avenida Carvalho Araújo. O protesto quer mostrar que o distrito de Trás-os-Montes não está imune à crise da habitação e exige investimento público e regulação do mercado de arrendamento.
A iniciativa é promovida pelo movimento Porta a Porta e pelo coletivo Não Dá Mais Para Viver Assim, e junta-se às ações da plataforma Casa para Viver, marcadas para 14 de novembro em 31 cidades de todo o país, como refere o jornal A Voz de Trás-os-Montes. Segundo o Correio da Manhã, os organizadores denunciam o fracasso das políticas habitacionais dos sucessivos governos.
O que se passa em Vila Real
Num comunicado, os movimentos organizadores descrevem uma realidade que muitos conhecem de perto: estudantes obrigados a pagar rendas cada vez mais altas num mercado paralelo sem recibos, o que os impede de aceder a apoios públicos; jovens que desistem da faculdade por não haver lugar nas residências estudantis nem dinheiro para arrendar um quarto.
Os exemplos continuam. Famílias que vivem em condições indignas. Trabalhadores obrigados a viver em quartos ou até dentro de carros. Pessoas em situação de precariedade, coabitação e sobrelotação. E uma oferta de habitação social e a custos acessíveis que continua muito longe de responder às necessidades reais do distrito.
Uma realidade que demonstra que Vila Real não está imune à crise da habitação e que exige investimento público, regulação do mercado de arrendamento e políticas que coloquem o direito à habitação acima dos interesses imobiliários.
As reivindicações da manifestação
A lista de exigências é clara e vai direta ao que interessa: revogação imediata da nova lei do arrendamento, rendas reguladas para que baixem, contratos com duração mínima de 10 anos, limite às prestações do crédito à habitação e um travão aos despejos sem alternativa de habitação digna. Os movimentos exigem ainda mais habitação pública e acessível e o fim da especulação imobiliária.
Uma nova lei que agrava o problema
O contexto não podia ser pior. O parlamento aprovou, no dia 30 de setembro, a nova legislação sobre rendas proposta pelo Governo, precisamente no dia em que a plataforma Casa para Viver marcou a manifestação nacional de sábado. A proposta foi aprovada na generalidade com os votos a favor de PSD, IL e CDS-PP e a abstenção do Chega, que assinou um acordo para introduzir alterações na discussão na especialidade.
A lei traz contratos mais flexíveis e despejos mais céleres. O Governo deixou cair o travão de 2% de aumento para um novo contrato face ao anterior, com exceção apenas para pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência de incapacidade igual ou superior a 60% e rendimento anual inferior a 64.400 euros. E há mais: os senhorios podem passar a exigir três cauções adiantadas, em vez de duas, e sem limite de valor.
Para a plataforma Casa para Viver, que integra uma centena de associações e coletivos, a resposta é uma recusa clara: não aceitar um Orçamento do Estado que corta cerca de 1.844 milhões de euros no investimento público em habitação face a 2026.
De Vila Real ao país
Desde a aprovação da lei, três dezenas de cidades marcaram também manifestações para sábado, a diferentes horas, como noticia o Notícias ao Minuto. Em Vila Real, a concentração está marcada para as 15h00, na Avenida Carvalho Araújo, segundo o Jornal Online.
Há um ano, o Governo decidiu acabar com o conceito de renda acessível e criar o de renda moderada, colocando-a em valores entre os 400 e os 2.300 euros. A medida gerou então grande contestação e continua a ser apontada como um exemplo da viragem política que coloca os interesses do mercado à frente do direito à casa.
Perguntas frequentes
Quando e onde é a manifestação em Vila Real?
A manifestação realiza-se no sábado, 14 de novembro, às 15h00, na Avenida Carvalho Araújo, em Vila Real.
Quem organiza o protesto?
O movimento Porta a Porta e o coletivo Não Dá Mais Para Viver Assim, no âmbito das ações da plataforma Casa para Viver.
Quais são as principais reivindicações?
Revogação da nova lei do arrendamento, rendas reguladas, contratos mínimos de 10 anos, travão aos despejos sem alternativa, mais habitação pública e o fim da especulação imobiliária.