Seixal reduz impostos há 11 anos: um modelo alternativo às políticas de austeridade
Enquanto o país debate as políticas fiscais e a pressão sobre as famílias trabalhadoras, o município do Seixal apresenta-se como uma excepção no panorama nacional. Pelo 11.º ano consecutivo, a autarquia reduz a taxa de IMI, desta vez de 0,33% para 0,325%, numa decisão que representa cerca de 10,7 milhões de euros de receita a que abdica.
Esta política contrasta com a realidade de muitos municípios que, pressionados pelas dificuldades orçamentais ou seguindo orientações de austeridade, mantêm ou aumentam a carga fiscal sobre os cidadãos. No Seixal, a redução beneficia todos os proprietários, independentemente da sua situação familiar.
Críticas ao IMI Familiar: uma medida "desigual"
A autarquia aproveita para criticar a proposta do PSD sobre o IMI Familiar, classificando-a como uma medida "profundamente desigual" e de "impacto residual". "As dificuldades não se medem pelo número de filhos, medem-se pela realidade económica e social de cada agregado", argumenta o município, numa posição que ecoa as preocupações da esquerda sobre políticas que podem favorecer desproporcionalmente as classes mais favorecidas.
Para além da redução geral, o Seixal introduz um desconto adicional de 10% para prédios urbanos com eficiência energética de classe A ou superior, conjugando a política fiscal com preocupações ambientais e de sustentabilidade.
Empresas: entre o apoio ao tecido económico e a responsabilidade social
No sector empresarial, a autarquia mantém a Taxa de Derrama nos 1,5% para empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros, mas isenta totalmente as pequenas e médias empresas abaixo desse valor. Uma medida que procura equilibrar a necessidade de receitas municipais com o apoio ao tecido económico local.
Mais ambicioso é o regime especial para empresas tecnológicas, com isenção total para start-ups e taxas reduzidas para PME do sector. Uma estratégia que visa transformar o Seixal numa alternativa à capital, com custos mais competitivos, segundo a autarquia.
IRS: o dilema entre devolução e investimento público
A questão mais polémica prende-se com a retenção dos 5% da participação variável do IRS, cerca de 2,5 milhões de euros anuais. O município defende que esta receita é "decisiva" para garantir investimentos em serviços públicos, escolas, habitação e equipamentos sociais.
A crítica é directa à oposição: devolver este dinheiro às famílias teria um "retorno mínimo" e beneficiaria sobretudo "os que têm rendimentos mais altos", enquanto a sua aplicação em investimento público beneficia toda a população.
Um modelo replicável?
A experiência do Seixal levanta questões importantes sobre modelos alternativos de gestão autárquica. Será possível conciliar redução de impostos com investimento público? A resposta parece residir numa gestão "rigorosa e sustentável", como defende a autarquia, mas também numa visão política que privilegia o investimento colectivo sobre a devolução individual.
Num contexto nacional marcado por debates sobre a carga fiscal e a qualidade dos serviços públicos, o Seixal posiciona-se como um exemplo de que "é possível reduzir impostos de forma justa, investir mais e atrair empresas". Resta saber se este modelo pode inspirar outras autarquias ou se permanecerá como uma excepção no panorama nacional.