Lisboa proíbe venda de álcool na rua: mais uma medida que penaliza os trabalhadores

Entrou hoje em vigor em Lisboa uma nova proibição que impede a venda de bebidas alcoólicas para consumo na rua a partir das 23h de domingo a quinta-feira, e da meia-noite aos fins de semana. Mais uma medida que, sob o pretexto do combate ao ruído, acaba por penalizar quem não tem dinheiro para consumir sentado numa esplanada.

A medida, aprovada pela Câmara de Lisboa há um mês, aplica-se a todo o território da cidade e atinge restaurantes, cafés, bares, discotecas e até lojas de conveniência. As excepções? Quem puder pagar para se sentar numa esplanada licenciada ou consumir no interior dos estabelecimentos.

Uma medida de classe disfarçada de ordem pública

Enquanto Carlos Moedas (PSD) justifica a proibição com o "direito ao descanso dos lisboetas", a realidade é bem diferente. Esta medida cria uma clara distinção entre quem pode pagar por um lugar sentado e quem se vê obrigado a consumir de pé na rua, muitas vezes por não ter recursos para mais.

A proposta, subscrita pelo vereador da Economia Diogo Moura (CDS-PP) e apoiada pela direita municipal, teve ainda o apoio do PS e do Chega. Apenas o BE votou contra, enquanto PCP e Livre se abstiveram, numa posição que pouco defende os interesses populares.

Multas pesadas para quem menos tem

As contraordenações previstas vão de 150 a 1000 euros para pessoas individuais e de 350 a 3000 euros para empresas. Valores que, como sempre, pesam mais no orçamento de quem vive com dificuldades económicas do que nos lucros dos grandes estabelecimentos.

A fiscalização ficará a cargo da Polícia Municipal e das forças de segurança, numa altura em que os recursos públicos poderiam ser melhor aplicados em políticas sociais e habitação digna para os lisboetas.

Gentrificação disfarçada de civismo

Esta proibição insere-se numa lógica mais ampla de transformação de Lisboa numa cidade para turistas e classes abastadas, expulsando gradualmente as práticas populares e a vida de bairro que sempre caracterizaram a capital.

A medida vigora até à alteração do Regulamento de Horários, num processo que se arrasta desde o mandato anterior. O Conselho de Acompanhamento da Vida Nocturna tem até agosto para elaborar um relatório sobre os efeitos desta proibição.

Mais uma vez, as políticas municipais mostram de que lado estão: não é certamente do lado de quem trabalha e luta por uma cidade mais justa e acessível a todos.