O Chega interrompeu esta sexta-feira, 20 de novembro de 2026, as votações do Orçamento do Estado para 2027, obrigando o Parlamento a reorganizar os trabalhos antes da votação final global.
A interrupção foi pedida às 18h18, ao fim de três horas de votações, por causa do arranque da VII Convenção do partido no Entroncamento. A votação final global, inicialmente prevista para a manhã de terça-feira, deverá passar para a tarde, depois de uma manhã dedicada às propostas que ainda faltam apreciar.
Segundo a reportagem do Observador, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Rui Afonso, anunciou que será enviado um pedido ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, para alterar o calendário de segunda e terça-feira.
O pedido que parou os trabalhos
Foi o deputado Pedro Pinto quem apresentou o adiamento potestativo do resto do guião de votações. Na prática, o Chega travou os trabalhos da especialidade para libertar a bancada para a convenção que começou no mesmo dia.
Pedro Pinto defendeu a decisão com uma crítica ao calendário parlamentar e aos restantes partidos.
Pela primeira vez em 52 anos de democracia, há um congresso de um partido a uma sexta-feira em que há trabalhos parlamentares, afirmou o deputado do Chega.
O parlamentar responsabilizou ainda as outras bancadas pelo conflito entre os dois acontecimentos.
Todos os partidos que estão aqui foram contra a alteração do calendário orçamental, acusou.
A discussão sobre os horários não apaga o essencial: ficaram propostas por votar numa fase decisiva do processo orçamental. É na especialidade que os deputados decidem, artigo a artigo e proposta a proposta, o texto que será levado à votação final global. O atraso empurra esse trabalho para dois dias já preenchidos e deixa menos margem para qualquer novo imprevisto.
Como fica o novo calendário do OE2027
Rui Afonso apresentou dois ajustes. Para segunda-feira, a comissão quer que o plenário comece uma hora mais cedo, às 9h00. As votações na especialidade deverão depois arrancar mais cedo durante a tarde, 45 minutos depois de terminada a discussão em plenário.
Para terça-feira, a proposta reserva a manhã para concluir as votações que ainda estiverem pendentes. O plenário da discussão e votação final global do Orçamento passa assim para a tarde, alterando também a agenda prevista para o Governo.
O presidente da comissão explicou que o tempo perdido esta sexta-feira será repartido pelos dois dias.
As cerca de três a quatro horas que ficam em falta vão ser redistribuídas entre segunda-feira e terça-feira, disse Rui Afonso aos jornalistas.
A SIC Notícias confirmou que a Comissão parlamentar de Finanças propôs esta reorganização. O deputado do PSD Hugo Carneiro indicou que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, tem disponibilidade para adaptar o horário e participar na discussão final durante a tarde de terça-feira.
A alteração precisa ainda de ser acomodada pela presidência da Assembleia da República. O pedido seguirá por correio eletrónico para Aguiar-Branco, depois de os partidos terem concordado que o guião restante não cabia no tempo inicialmente reservado.
Três a quatro horas ou 17 horas por votar?
Os números apresentados durante a reunião foram diferentes. Rui Afonso falou em três a quatro horas de votações interrompidas esta sexta-feira. O PS calculou em 17 horas o tempo necessário para concluir todo o trabalho que ainda resta.
Foi com base nessa contagem que os socialistas sugeriram prolongar os trabalhos na segunda e na terça-feira. A solução recebeu acordo das várias bancadas, apesar das contas distintas sobre o volume de trabalho.
Fabian Figueiredo, deputado do Bloco de Esquerda, já tinha avisado na quinta-feira que seriam necessárias muitas horas para votar as propostas pendentes. Na sexta-feira, passadas três horas de votações, o pedido do Chega confirmou que o calendário ficaria por cumprir.
Paulo Núncio também concordou com o prolongamento dos trabalhos. O deputado defendeu que deve manter-se a sessão solene marcada para 25 de novembro, mais uma obrigação a pesar numa agenda parlamentar apertada.
No balanço do ECO, a previsão aponta para que a votação final global comece apenas ao final do dia de terça-feira. O desfecho depende agora de o Parlamento conseguir despachar na segunda-feira e na manhã seguinte centenas de decisões adiadas ou ainda não alcançadas pelo guião.
A convenção que trocou as voltas ao Orçamento
A VII Convenção do Chega no Entroncamento coincidiu com o terceiro dia de votações na especialidade. O partido optou por pedir a interrupção ao final da tarde, num momento em que os deputados reconheciam que restava uma parte substancial do trabalho.
O episódio acrescenta uma disputa partidária a um processo que já decorria contra o relógio. Para os trabalhadores, os pensionistas e quem depende dos serviços públicos, as escolhas orçamentais terão consequências concretas. No Parlamento, porém, a discussão desta sexta-feira terminou concentrada nos horários, nos emails a enviar e na disponibilidade de Luís Montenegro.
A proposta agora em cima da mesa tenta evitar que o adiamento empurre a votação final para outro dia. Segunda-feira começará mais cedo, se o pedido for aceite, e terça-feira juntará o fim da especialidade e a discussão final global no mesmo dia.
Até à sessão solene de 25 de novembro, os deputados terão de concluir o guião, discutir o documento no plenário e proceder à votação que decide o destino do Orçamento do Estado para 2027.
