PS leva pacote de 132 milhões ao Parlamento e desafia Governo: «Só ele pode agir já»
O Partido Socialista volta esta semana à carga com um pacote de emergência de 132 milhões de euros por mês para aliviar o custo de vida, e o líder parlamentar Eurico Brilhante Dias deixa o aviso: só o Governo tem os instrumentos para aplicar as medidas de imediato. O PS acusa o Executivo de ficar «de braços cruzados» enquanto as famílias apertam o cinto, e atira ainda contra o Chega, que acusa de «enganar as pessoas» com projetos de lei sem efeitos práticos em 2026.
O que propõe o PS para combater a carestia?
O pacote socialista, que vai a plenário na sexta-feira, 25 de setembro, assenta em três frentes que estão a esmagar os orçamentos familiares: os combustíveis, o cabaz alimentar e a habitação. Entre as medidas mais concretas estão a redução temporária do IVA dos combustíveis de 23% para 13%, a reposição do IVA zero num cabaz de bens essenciais, o alargamento dos benefícios na eletricidade e no gás engarrafado, e apoios às famílias com maior esforço no crédito à habitação.
Brilhante Dias sublinha que são medidas extraordinárias, de curto prazo, sujeitas a reavaliação a cada 30 dias. «Se os preços descerem, é evidente que esse apoio deixaria de fazer sentido», explica, referindo-se à evolução do conflito no Médio Oriente e ao seu impacto nos custos energéticos.
Porque é que o PS escolhe uma resolução e não um projeto de lei?
A estratégia socialista passa por um projeto de resolução, que não é vinculativo, em vez de um projeto de lei. A razão é constitucional: durante o ano económico em curso, a Assembleia da República não pode aprovar medidas que impliquem aumento de despesa ou diminuição de receitas previstas no Orçamento. Ou seja, se o objetivo é ter efeitos imediatos, só o Governo pode mexer no Orçamento.
«Só há um responsável político que, assumindo as suas responsabilidades, pode mexer no Orçamento, diminuindo receita e aumentando despesa. E esse protagonista é o Governo», afirma Brilhante Dias ao DN. A resolução serve, assim, para pressionar politicamente o Executivo, procurando uma maioria parlamentar que o obrigue a agir.
O Chega está a «enganar as pessoas»?
O líder parlamentar do PS não poupa críticas ao partido de André Ventura, que leva a plenário na véspera, dia 24, dois projetos de lei para reduzir o IVA dos combustíveis e aplicar IVA zero a um cabaz alimentar. Brilhante Dias acusa o Chega de apresentar propostas que, devido às limitações orçamentais, só produziriam efeitos no próximo ano, e não respondem à emergência atual.
«As medidas do Chega não têm sequer aplicação e são uma forma de desresponsabilizar o Governo por aquilo que tem que fazer agora», atira. E recorda que o partido de Ventura já chumbou por duas vezes as iniciativas socialistas: em abril, com PSD e CDS-PP, e em julho, com PSD, IL e CDS-PP. «O Chega tem agora uma terceira oportunidade para apoiar as propostas», avisa.
Quanto custa o pacote e onde vai o Governo buscar dinheiro?
O PS calcula o custo das medidas em 132 milhões de euros por mês, mas rejeita que o impacto seja apresentado como se vigorassem durante um ano inteiro. E defende que o Estado tem margem para financiar o pacote, argumentando que a subida dos preços está a encher os cofres públicos.
«O Governo ganha dinheiro com a crise», afirma Brilhante Dias, apontando para mais de mil milhões de euros de receita adicional relacionada com os combustíveis em 2024 e 2025, e estimando que, até ao final do ano, o Estado possa arrecadar entre 750 e 800 milhões de euros de IVA acima do orçamentado. No projeto de resolução, o PS refere que a receita de IVA cresceu 1.065 milhões de euros em termos homólogos até julho de 2026.
E o problema de Bruxelas?
A redução do IVA dos combustíveis de 23% para 13% esbarra nas regras europeias. O PS não defende que Portugal aplique unilateralmente a taxa, como fez Espanha, mas recorda que o anterior Governo socialista, liderado por António Costa, tentou obter uma derrogação de Bruxelas em 2022. Sem sucesso, o Executivo de então procurou um efeito equivalente através do ISP.
«Nessa altura, em 2022, Luís Montenegro e o atual ministro das Finanças defendiam a descida do IVA e não era para os 13 por cento. Era para bastante mais», ironiza Brilhante Dias, defendendo que o atual Governo «deve começar por ir a Bruxelas» para encontrar uma solução.
O que fica de fora do pacote?
Apesar da urgência, o pacote não integra as quatro condições fundamentais que o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, já apresentou para o diálogo com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2027. Essas condições passam por resposta financeira para os apoios prometidos após as tempestades, financiamento para investimentos do PRR por executar, garantias sobre as pensões e um compromisso de que não haverá alterações constitucionais em matérias sem acordo entre PS e PSD.
Brilhante Dias avisa, contudo, que matérias como «o cabaz alimentar e a tributação dos combustíveis serão temas a que os socialistas estarão atentos quando o Orçamento descer à especialidade».
Perguntas frequentes sobre o pacote do PS
Quando será discutido o pacote do PS no Parlamento?
A discussão está agendada para sexta-feira, 25 de setembro, no plenário da Assembleia da República. Na véspera, dia 24, o Chega leva a plenário os seus projetos de lei sobre o IVA dos combustíveis e o cabaz alimentar.
Porque é que o PS não apresenta um projeto de lei?
O PS opta por um projeto de resolução porque a Assembleia da República está limitada constitucionalmente durante o ano económico em curso. Só o Governo pode mexer no Orçamento para aumentar despesa ou diminuir receita, daí a estratégia de pressão política.
O que aconteceu nas anteriores votações das medidas do PS?
Em abril, o projeto foi rejeitado com os votos contra de PSD, Chega e CDS-PP. Em julho, a iniciativa voltou a ser chumbada, com votos contra de PSD, Chega, IL e CDS-PP.