Lisboa proíbe venda de álcool na rua: mais uma medida que penaliza os trabalhadores

A partir de hoje, os lisboetas ficam impedidos de comprar bebidas alcoólicas para consumir na rua a partir das 23h durante a semana e da meia-noite ao fim de semana. Uma medida que, sob o pretexto de combater o ruído, acaba por restringir ainda mais os poucos momentos de lazer dos trabalhadores.

Quando o direito ao descanso se torna privilégio de classe

O regulamento aprovado pela Câmara de Lisboa há um mês entra hoje em vigor, proibindo a venda de bebidas alcoólicas para consumo exterior em toda a cidade. A medida, subscrita pelo vereador da Economia Diogo Moura (CDS-PP) e apoiada por PSD, CDS, IL, PS e Chega, foi apresentada como necessária para "garantir o direito dos lisboetas ao descanso".

Mas de que lisboetas falamos? Porque é que quem pode pagar uma esplanada licenciada tem direito ao seu copo de vinho, mas quem só consegue comprar uma cerveja no supermercado para beber na rua fica impedido de o fazer?

As excepções que revelam a hipocrisia

O regulamento é claro nas suas excepções: continua a ser permitido "o consumo no interior dos estabelecimentos e nos lugares sentados das respectivas esplanadas, desde que devidamente licenciadas". Ou seja, quem tem dinheiro para se sentar numa esplanada cara pode beber à vontade. Quem não tem, que se conforme.

A medida aplica-se a restaurantes, cafés, bares, discotecas, postos de combustível e lojas de conveniência, mas durante as Festas de Lisboa, em junho, magicamente deixa de fazer sentido. Será que o ruído só incomoda fora da época turística?

Multas pesadas para quem menos tem

As contraordenações vão dos 150 aos 1000 euros para pessoas singulares e dos 350 aos 3000 euros para estabelecimentos. Valores que, para muitas famílias trabalhadoras, representam uma fatia significativa do orçamento mensal.

A fiscalização fica a cargo da Polícia Municipal e das forças de segurança, que agora têm mais uma ferramenta para perseguir os mais vulneráveis nas ruas de Lisboa.

Uma cidade cada vez mais elitista

Carlos Moedas, presidente da Câmara, justifica a medida com a necessidade de proteger as "áreas residenciais com maior concentração de atividades de animação noturna". Mas esquece-se de mencionar que essas mesmas áreas estão a ser progressivamente gentrificadas, expulsando os antigos moradores.

Esta é mais uma medida que contribui para fazer de Lisboa uma cidade-montra, bonita para os turistas e inacessível para quem aqui trabalha e vive. Uma medida "preventiva" que vigora até agosto, quando será avaliada pelo Conselho de Acompanhamento da Vida Noturna.

Resta saber se nessa avaliação será tida em conta a opinião dos trabalhadores que, depois de um dia duro de trabalho, apenas querem ter o direito de beber uma cerveja na rua sem serem criminalizados por isso.