Habitação: direita rejeita direito de preferência em Lisboa
Enquanto milhares de lisboetas dormem na rua ou pagam rendas impossíveis, a direita na Assembleia Municipal de Lisboa voltou a dizer não a um instrumento que poderia devolver casas à cidade. O direito de preferência, que dá prioridade ao município na compra de imóveis, foi chumbado esta segunda-feira com os votos contra do PSD, IL, CDS-PP e Chega.
PS propõe, direita dispose
O socialista Jorge Marques não poupou nas palavras. Para ele, a habitação tornou-se a grande questão urbana, social e até moral da cidade. E o município tem ferramentas para agir, sendo o direito de preferência uma delas.
A cidade precisa de saber olhar para os seus edifícios, para as muitas casas vazias numa cidade cheia de gente sem casa.
Marques sublinhou que este mecanismo não resolve tudo, mas ajudaria a mudar a posição da Câmara, passando de espetador a interveniente. Uma mudança que, para muitos, já devia ter acontecido há muito tempo.
A memória curta da direita (e a do PS)
O social-democrata João Carvalhosa tentou virar o argumento contra o PS. Lembrou que, nos 14 anos em que os socialistas governaram a câmara, o direito de preferência foi usado apenas três vezes, sem que resultasse uma única habitação. Já o executivo de Carlos Moedas, segundo ele, aprovou um direito de preferência que vai gerar habitação na Praça José Fontana.
O centrista Francisco Camacho, do CDS-PP, seguiu a mesma linha e questionou onde esteve o PS quando governava, numa altura em que os preços já disparavam. Acusou os socialistas de usar a habitação como mero exercício de oposição.
Pela IL, Nuno Moller foi claro: Lisboa não precisa de uma câmara que se substitua ao mercado. Prefere que o município se limite ao licenciamento, à mobilização de património devoluto e à promoção da reabilitação. O mercado, esse, fica de fora. Como se o mercado tivesse resolvido alguma coisa para quem vive com salários de miséria.
PCP e BE não pouparam o PS
Mas a esquerda também não deu descanso ao PS. O PCP acusou os socialistas de terem deixado muito a desejar em políticas de habitação, preferindo dar benefícios e incentivos a promotores imobiliários e investidores privados. A crítica é dura e aponta o dedo ao que muitos já sabem: durante décadas, a cidade foi entregue à especulação.
O Bloco de Esquerda levou o debate para o terreno. Rodrigo Machado trouxe o caso do Quartel da Graça, em São Vicente, que tem todas as condições para servir a população, mas vai ser um hotel da cadeia Sana. O contrato já devia estar cumprido, mas não está.
Precisamos todos de saber se o Sana pagou ou não pagou o que deve ao Estado desde 2024, porque se não cumpre o contrato, se não paga a renda, o quartel deve passar para esfera do Estado.
Uma pergunta simples, sem resposta. Enquanto isso, o edifício continua nas mãos de quem lucra com a crise.
Esgotos a céu aberto: a vergonha que persiste
Se a habitação é um drama, as condições de vida em alguns bairros municipais são uma vergonha. O PCP trouxe à discussão o fim dos esgotos a céu aberto nos bairros da Ajuda e dos Olivais, com base numa recomendação aprovada com a abstenção do PSD e do CDS-PP. A falta de manutenção e os atrasos em intervenções há muito identificadas são a regra.
Para a comunista Sofia Lisboa, a mensagem é clara: as pessoas que vivem nos bairros municipais parecem não ser merecedoras das mesmas condições de vida que o resto da cidade. Os esgotos são apenas a ponta do iceberg. Há ainda elevadores avariados há anos, sem que ninguém pareça preocupado.
Jorge Marques, do PS, assumiu que esta situação envergonha a cidade e que absolutamente ninguém deve ser obrigado a viver junto a esgoto a céu aberto.
Mas a vereadora Joana Baptista, independente indicada pelo PSD, tentou minimizar o problema. Para ela, falar em esgotos a céu aberto é uma afirmação muito excessiva. Trata-se apenas de obstruções nas redes de saneamento, muitas vezes de resolução complexa. Como se a complexidade técnica justificasse a indignidade de viver nessas condições.
O PAN e a moção pela habitação
O PAN apresentou uma moção pelo direito social fundamental à habitação, parcialmente aprovada no que diz respeito à aceleração da execução das políticas públicas e mobilização do património municipal devoluto. Um passo, mas insuficiente para quem precisa de casa ontem.
Enquanto a direita bloqueia e a câmara se esconde atrás de tecnicismos, Lisboa continua a perder moradores e a ganhar turistas. A questão não é nova, mas a vontade política para a resolver continua a brilhar pela ausência.