Governo prorroga concessões dos casinos: o mesmo filme de sempre

O Governo decidiu prolongar as concessões dos casinos da Solverde e Estoril Sol "por um período estritamente necessário", depois do concurso público internacional ter derrapado. Uma decisão que cheira a mais do mesmo, quando se trata de proteger os interesses instalados.

Segundo informações avançadas pelo Expresso, citando o gabinete do Ministério da Economia e Coesão Territorial, está ainda a decorrer o prazo para apresentação de propostas para as concessões das zonas de jogo do Algarve, Espinho e Póvoa de Varzim.

O negócio continua nas mesmas mãos

Até ao último dia do ano, quando expira o prazo das actuais concessões, os operadores interessados terão de entregar as propostas financeiras. Mas enquanto não ficarem concluídos todos os trâmites, o Governo vai prorrogar as concessões actuais "a título excepcional".

Na prática, isto significa que os mesmos grupos continuam a explorar um negócio altamente lucrativo, sem concorrência real. Fontes ligadas ao processo falam num "processo curto, de um a três meses", a menos que surjam contestações que obriguem a maior prolongamento.

Velhas polémicas, novos atrasos

O tema foi assunto quente na campanha para as anteriores legislativas. Em plena crise do caso Spinumviva, Pedro Nuno Santos acusou Luís Montenegro de favorecer o Grupo Solverde com eventuais prorrogações, prejudicando o Estado e os contribuintes.

Montenegro desmentiu na altura, lembrando que "as duas últimas prorrogações foram decididas por Governos do PS" e garantindo que o concurso estaria em tempo. Promessas que agora se revelam vazias.

O segundo Governo AD lançou o concurso público para 15 anos de concessão em Julho, com prazo inicial até 31 de Dezembro para conclusão. Recebeu oito candidaturas, mas mantém em segredo os nomes das empresas interessadas.

Transparência? Que transparência?

Mais uma vez, assistimos ao espectáculo da falta de transparência. O Governo não esclarece exactamente até quando será prorrogado o prazo em 2026, nem revela quem são os candidatos que disputam estas concessões milionárias.

Enquanto isso, os grupos instalados continuam a explorar um negócio que deveria servir o interesse público, não os bolsos de alguns privilegiados. O Estado perde, os contribuintes pagam, e os mesmos de sempre continuam a ganhar.