FMI critica desvio de verbas para salvar LAM em Moçambique
O Fundo Monetário Internacional (FMI) criticou duramente a decisão do governo moçambicano de forçar três empresas estatais lucrativas a injectar 130 milhões de dólares na falida companhia aérea LAM. Para o organismo internacional, esta operação representa um perigoso desvio de recursos que deveriam ser aplicados em infraestruturas críticas para o povo.
No seu relatório de recomendações aprovado em 13 de fevereiro, o FMI é claro: "Os investimentos planeados na LAM por três empresas estatais lucrativas representam riscos de desvio de recursos de infraestruturas críticas". Uma crítica que expõe a gestão questionável dos recursos públicos pelo executivo moçambicano.
Empresas saudáveis obrigadas a salvar a LAM
O ministro dos Transportes, João Matlombe, revelou em novembro que a Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB), os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Empresa Moçambicana de Seguros (Emose) foram obrigadas a comprar 91% do capital social da LAM por 130 milhões de dólares. Estas três empresas, que apresentam resultados positivos, vão agora ter de sustentar uma companhia aérea com prejuízos acumulados de milhares de milhões.
A operação prevê ainda o despedimento de 80 trabalhadores, mais uma vez fazendo recair sobre os mais vulneráveis o peso dos erros de gestão. Enquanto isso, os responsáveis pela derrocada da LAM mantêm-se impunes.
Dez anos de má gestão custam caro ao povo
Os números revelados pelo ministro são esclarecedores sobre a dimensão do desastre. A LAM registou prejuízos operacionais de 4,6 mil milhões de meticais em 2020, que, apesar de reduzidos para 2,6 mil milhões em 2023, continuam a sangrar os cofres públicos. O endividamento total ultrapassa os 13 mil milhões de meticais, uma dívida astronómica que agora será transferida para empresas que funcionavam bem.
Mais grave ainda: os custos de aluguer, manutenção e combustível absorveram 84% das receitas da companhia, revelando uma gestão completamente descontrolada que privilegiou interesses privados em detrimento do interesse público.
FMI exige transparência que não existe
O organismo internacional não poupa críticas ao modelo de gestão moçambicano, exigindo "uma estratégia transparente para melhorar a eficiência da LAM" e que os investimentos sejam baseados em "análises rigorosas de custo-benefício". Conceitos que parecem estranhos a um governo habituado a gerir os recursos públicos como se fossem privados.
O FMI alerta ainda que os passivos contingentes das empresas estatais representaram 3,5% do PIB moçambicano em 2024, identificando a LAM, a TMCEL e os Aeroportos de Moçambique como as empresas com maior probabilidade de gerar prejuízos devido à baixa liquidez e rentabilidade negativa.
Esta operação exemplifica perfeitamente como o poder político moçambicano socializa os prejuízos enquanto privatiza os lucros, obrigando empresas saudáveis a pagar pelos erros de gestão de uma companhia que deveria servir o povo, não os interesses de alguns.