FMI alerta: empresas públicas lucrativas podem desviar recursos para salvar LAM
O Fundo Monetário Internacional (FMI) lança um alerta preocupante sobre a operação de salvamento da LAM, a companhia aérea estatal moçambicana. Segundo o organismo internacional, os investimentos planeados por três empresas estatais lucrativas representam riscos de desvio de recursos de infraestruturas críticas.
130 milhões de dólares em questão
A polémica surge na sequência do anúncio do ministro dos Transportes moçambicano, João Matlombe, de que três empresas públicas vão injetar 130 milhões de dólares (110,4 milhões de euros) para recapitalizar a LAM. A operação prevê ainda o despedimento de 80 trabalhadores no âmbito da reestruturação.
As empresas envolvidas nesta operação são a Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB), os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Empresa Moçambicana de Seguros (Emose), que vão adquirir 91% do capital social da companhia aérea.
Críticas do FMI à gestão das estatais
No seu relatório de recomendações, aprovado em 13 de fevereiro, o FMI é claro: "As transações entre o Governo e as empresas estatais devem ser realizadas por meio do Orçamento". O organismo exige ainda "uma estratégia transparente para melhorar a eficiência da LAM" e que os investimentos sejam baseados em análises rigorosas de custo-benefício.
O fundo vai mais longe ao afirmar que "as empresas estatais com desempenho negativo persistente devem ser reestruturadas" e que as garantias estatais só devem ser concedidas mediante critérios mais rigorosos.
Um buraco financeiro de milhões
Os números revelam a dimensão do problema: os passivos contingentes das empresas estatais representaram 3,5% do PIB moçambicano em 2024. A LAM, juntamente com a operadora de telecomunicações TMCEL e a Aeroportos de Moçambique, são identificadas como as empresas com maior probabilidade de gerar passivos contingentes.
A situação da LAM é particularmente grave. Nos últimos dez anos, a companhia enfrentou "dificuldades económicas e financeiras persistentes", com um endividamento total que supera os 13 mil milhões de meticais (174,9 milhões de euros).
Resultados operacionais desastrosos
Os dados apresentados pelo ministro pintam um quadro sombrio: a LAM registou resultados operacionais negativos de 4,6 mil milhões de meticais em 2020, reduzidos para 2,6 mil milhões de meticais em 2023. Os custos de aluguer, manutenção e combustível absorveram, em média, 84% das receitas.
Segundo Matlombe, esta situação resulta do "elevado endividamento com a banca e fornecedores", custos operacionais excessivos e uma "estrutura de pessoal desajustada face ao volume real de operações".
O ministro justifica a operação afirmando que os novos acionistas "reforçam o caráter estratégico e nacional da companhia", mas as críticas do FMI levantam sérias questões sobre a transparência e eficácia desta solução que pode comprometer recursos de outras áreas essenciais.