Os editores de imprensa portugueses acusaram esta sexta-feira, durante o Dia Nacional da Imprensa 2026, as grandes plataformas tecnológicas de recusarem pagar pelos conteúdos jornalísticos que alimentam os seus modelos de inteligência artificial, e exigiram do Governo mudanças legislativas urgentes para equilibrar o mercado.
As declarações mais duras saíram no debate O Futuro dos Media Portugueses, Confiança, Inovação e Sustentabilidade no Jornalismo, promovido pela Associação Portuguesa de Imprensa (API) e relatado pelo ECO. No centro da discussão esteve uma certeza partilhada: quem faz jornalismo não consegue fazer valer os seus direitos perante quem tem o tamanho da Google ou da Meta.
Os dinossauros perderam as maneiras
Ricardo Costa, chief product officer da Impresa, usou uma imagem forte para descrever o mercado. Durante anos, os media sobreviveram num planalto dominado por grandes dinossauros como a Google, a Meta e o TikTok, comendo as folhas que estes lhes deixavam. Com a chegada da OpenAI e da Anthropic, a disputa pela publicidade ficou ainda mais feroz.
As grandes plataformas estão claramente a perder as maneiras e alguns cuidados que tinham, defendeu. A abordagem jurídica da Meta e da Google mudou nos últimos meses e ficou mais descarada e mais perigada. Os modelos de IA precisam de conteúdos jornalísticos para funcionar, mas as tecnológicas não pagam, não querem pagar e não vão pagar.
As plataformas não estão fora da lei, estão sempre à frente da lei, alertou o responsável da Impresa, que recordou ainda que às vezes introduzem nos contratos normas que só um ou dois anos depois se percebe para que servem.
Meta muda termos sem aviso e fala em má-fé
O exemplo mais recente chegou na véspera do debate. A Meta alterou sem aviso os termos das contas empresariais do Facebook e do Instagram, e a redação inicial levantou receios de que a empresa pudesse recolher conteúdos de sites associados a essas contas para treinar os seus produtos de IA.
Carlos Eugénio, diretor executivo da Visapress, entidade que gere coletivamente os direitos de autor dos editores de imprensa, não teve papas na língua.
Má-fé pura e dura, acusou, dizendo não ter palavras para qualificar o quão violenta é esta política. Pediu às instâncias europeias que intervenham.
Depois do debate, a Meta reviu os termos e retirou a referência explícita ao treino de IA, mas a nova redação continuou a suscitar dúvidas. A empresa contestou a interpretação de que os termos lhe davam novos direitos sobre conteúdos jornalísticos.
Ricardo Costa ligou a mudança ao lançamento do Muse, o assistente pessoal de IA da Meta. Para competir com modelos que vê como mais avançados, a empresa precisa de muitos conteúdos.
A Meta nunca pagou um cêntimo
Carlos Eugénio recordou uma conversa de 2019 com um interlocutor da Google. Depois de fechado o direito conexo, disse que o passo seguinte seria falar de inteligência artificial. A resposta foi nem pensar. Em 2020 percebi porquê, contou.
Os números contam a história da dependência. O tráfego dos sites noticiosos vem muito do Google, do Facebook e do Instagram, lembrou o responsável da Visapress. O Google ainda paga alguma coisa. Já a Meta sempre se recusou a negociar e a pagar o que quer que fosse. Quando a obrigação legal se aproximou, a mensagem aos editores foi clara: ou cedem os direitos de autor gratuitamente, ou deixam de poder publicar e de contar com o tráfego da plataforma.
Segundo Carlos Eugénio, a Google, que não nomeou mas que começa por G, ameaçou retirar do motor de pesquisa todos os conteúdos dos editores se não houvesse acordo. Sem um mecanismo de arbitragem regulamentado em Portugal, os editores ficaram numa posição muito enfraquecida.
Se tivéssemos um mecanismo de arbitragem, as coisas seriam diferentes e poderíamos ter um valor de direito conexo mais significativo para distribuir, defendeu.
Quanto vale o trabalho dos jornalistas
Segundo o relatório de transparência de 2025 da Visapress, a entidade distribuiu nesse ano 247 mil euros de direito conexo. Somando licenciamento e compensação equitativa pela cópia privada, os valores distribuídos aos editores relativos a 2025 chegam a cerca de 1,94 milhões de euros.
James Hewes, consultor estratégico para os media, citou um responsável do New York Times para quem eletricidade, computação, talento e conteúdos são os quatro pilares das plataformas de IA. A indústria paga preços incríveis pela computação e pelo talento, mas não paga os conteúdos. Não existe nenhum outro produto, em nenhuma indústria, em que uma das partes fundamentais não seja paga, disse.
Em maio, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que o direito da União permite um regime como o italiano, com remuneração equitativa para os editores pela utilização online das suas publicações e intervenção do regulador em caso de desacordo.
Publicidade sem regras para uns, leis para outros
A concorrência desigual sente-se sobretudo na publicidade, sublinhou Ricardo Costa. O grande concorrente da SIC hoje não é a TVI, e o grande concorrente da SIC Notícias não é a CMTV, disse. São o YouTube, o TikTok e a Meta, e em breve a OpenAI, a Anthropic e a Perplexity.
Deu o exemplo do Mundial, transmitido em Portugal também no YouTube. A Sagres, patrocinadora da seleção, só pode anunciar na televisão a partir das 22h30. No YouTube pode pôr às dez da manhã, e pode estar a ver uma criança de cinco anos.
O mesmo acontece com as apostas. Ricardo Costa disse-se a favor da publicidade ao betting legal, mas recusa que haja regras para uns e, literalmente ao lado, nenhumas para outros. Não vou parar o vento com as mãos. O que quero é que tenham as mesmas regras, afirmou.
A imprensa regional está de joelhos
Nuno Francisco, diretor do Jornal do Fundão, trouxe a outra ponta do setor. O jornal, com 80 anos, foi comprado em 2018 por jornalistas e professores universitários que juntaram as poupanças. Hoje sobrevive graças a cerca de 5000 assinantes em papel e a alguns milhares de vendas em banca.
O diretor alertou para jornais e rádios locais reduzidos a um único profissional, muitas vezes transformado em repassador de notas de imprensa, enquanto os gabinetes de comunicação de autarquias e empresas têm cinco, seis, sete, oito ou nove profissionais.
Se estamos a gastar dinheiro a imprimir e distribuir um jornal feito de notas de imprensa, estamos a contribuir para este círculo vicioso, para a própria degradação da profissão, disse. Ninguém compra um jornal para ler notas de imprensa.
James Hewes, que acompanhou jornais locais no programa APINext, vê nos conteúdos pagos a principal saída. É, disse, the only game in town. Na sua opinião, os jornais locais têm uma vantagem: são marcas conhecidas no concelho e não dependem tanto do tráfego do Google.
Ministro anuncia medidas
Carlos Rodrigues, diretor-geral editorial da Medialivre, pediu ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, presente na sala, que revise a lei da publicidade e que conclua rapidamente a contratualização da distribuição de jornais. Defendeu também uma abordagem mais transparente à contratualização pública dos media e a revisão da fatura que os grupos privados pagam à Lusa, pesadíssima no caso da Medialivre.
Sobre o Amália, o modelo de linguagem artificial do Estado, deixou um alerta: pagar pouco aos editores pelos conteúdos criaria um precedente junto das multinacionais. Se vocês venderam ao Amália por dez réis, porque é que pedem à Google 3 milhões?, ironizou.
No encerramento, o ministro António Leitão Amaro anunciou que o Governo prepara um novo código da publicidade, descontos de até 90% nos serviços da Lusa a partir de 2027 e negociações para que o Amália passe a utilizar conteúdos dos media em tempo real, mediante acordo de pagamento.
James Hewes fechou com uma nota otimista. Comparado com outros mercados europeus onde trabalha, o português tem um grande talento, confiança nas marcas noticiosas e uma pluralidade impressionante. Vocês devem fazer passar isso lá para fora, disse.