Stress e assédio no trabalho: eurodeputados exigem lei europeia que proteja a saúde mental dos trabalhadores

Bruxelas, 2 de setembro de 2026. A comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira, por 41 votos a favor, 12 contra e quatro abstenções, um conjunto de recomendações para uma nova lei europeia que obrigue os empregadores a proteger a saúde mental e física dos trabalhadores. O objetivo é claro: combater o stress, o esgotamento profissional, o assédio e a violência no local de trabalho.

Os números são alarmantes. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho citados pelo Parlamento Europeu, mais de 840 mil pessoas morrem todos os anos devido a problemas de saúde associados a riscos psicossociais. E o custo anual da depressão relacionada com o trabalho na União Europeia é estimado em 100 mil milhões de euros.

O que propõem os eurodeputados?

Os eurodeputados querem que a Comissão Europeia e os Estados-membros reconheçam explicitamente que os riscos psicossociais relacionados com o trabalho podem dar origem a doenças profissionais. Ou seja, que o stress e o esgotamento deixem de ser vistos como problemas individuais e passem a ser tratados como aquilo que são: consequências de condições de trabalho indignas.

Entre as medidas concretas propostas estão:

• Obrigação de os empregadores realizarem avaliações regulares dos riscos psicossociais, tendo em conta fatores como cargas de trabalho excessivas e elevada intensidade laboral;
• Adoção de planos de ação com medidas concretas para prevenir, eliminar ou reduzir esses riscos;
• Políticas específicas contra a violência, o assédio, o bullying e comportamentos discriminatórios;
• Avaliação prévia dos riscos psicossociais em caso de alterações significativas na organização do trabalho, incluindo o teletrabalho ou a introdução de sistemas automatizados de tomada de decisões e de monitorização;
• Direito dos trabalhadores a desligarem-se do trabalho;
• Regresso ao trabalho apoiado e sustentável para quem tenha estado ausente devido a riscos psicossociais, com planos individuais que possam incluir alterações do horário, da organização, das tarefas ou da carga de trabalho.

Uma resposta ao nível da UE

A relatora do relatório, a eurodeputada belga Estelle Ceulemans, considerou que o documento representa um passo em frente, por pedir uma resposta ao nível da UE a estes problemas, que estão a aumentar em toda a Europa e são agravados pelo uso crescente das tecnologias digitais e da inteligência artificial no local de trabalho.

E não é para menos. Num contexto em que o trabalho precário, a pressão para produzir mais em menos tempo e a vigilância digital se tornaram a norma em muitos setores, a saúde mental dos trabalhadores está a ser posta em causa de forma sistemática. E quem paga a factura? Os próprios trabalhadores, as suas famílias e o sistema de saúde público.

O que falta para a lei avançar?

O Parlamento Europeu deverá votar a iniciativa durante a sessão plenária de outubro de 2026. Após essa votação, a Comissão Europeia terá três meses para responder, indicando as medidas que pretende adotar ou justificando uma eventual recusa em apresentar uma proposta legislativa.

Esta é uma luta que nos diz respeito a todos. Porque o direito a um trabalho digno, com condições seguras e saudáveis, não é um favor. É um direito fundamental. E é tempo de a Europa o reconhecer na lei, e não apenas nos discursos.

Perguntas frequentes sobre a nova lei europeia contra o stress no trabalho

O que são riscos psicossociais no trabalho?

Os riscos psicossociais são fatores relacionados com a organização do trabalho, como cargas excessivas, falta de autonomia, assédio ou violência, que podem causar stress, esgotamento profissional e perturbações mentais e físicas.

Quando pode entrar em vigor a nova lei europeia?

O Parlamento Europeu vota a iniciativa em outubro de 2026. Depois, a Comissão Europeia tem três meses para responder. Se avançar com uma proposta legislativa, o processo de negociação entre os Estados-membros e o Parlamento pode demorar vários anos.

O que muda para os trabalhadores se a lei for aprovada?

Os empregadores passam a ter obrigações vinculativas de avaliar e prevenir os riscos psicossociais, de adotar planos de ação e de garantir o direito a desligar do trabalho. O reconhecimento das doenças profissionais também permitiria uma melhor proteção social dos trabalhadores afetados.