Uma denúncia publicada pela SAPO em 16 de novembro de 2026 expõe comportamentos hostis na gestão dos serviços públicos essenciais em Portugal, acusando concessionárias estatais de transformarem o atendimento ao cidadão numa provação punitiva, com recusa de senhas, fiscalizações surpresa e ameaças de coimas de milhares de euros.
O texto, assinado como opinião, descreve organizações fechadas sobre si mesmas, instaladas num pedestal de arrogância institucional, que ignoram os sofrimentos que provocam nas pessoas e operam numa total perversão do conceito de serviço público.
Esgoto no Lima e comboios atrasados: a rotina do abandono
Os exemplos concretos são do Norte do país. Em Viana do Castelo, os esgotos continuam a correr para o rio Lima e, nos arredores da cidade, desaguam no oceano Atlântico. Os comboios de Caminha para o Porto chegam todos os dias, há anos, com cerca de 20 minutos de atraso, comprometendo diariamente a ligação Porto-Lisboa.
Será incompetência, será indiferença, será a ausência de consequências, pergunta o autor da denúncia. Brio profissional e orgulho de missão é que não é, responde.
Quando o pedido de ajuda se transforma numa emboscada
O relato mais duro descreve o caso de um cidadão confrontado com faturas absurdas provocadas por roturas ocultas. Em vez de auxílio, encontrou uma cilada. O pedido de vistoria, feito de boa-fé, serviu de cavalo de Troia para uma fiscalização surpresa na propriedade privada. Os técnicos gastaram trinta minutos a esquadrinhar tubagem proveniente de mina e escassos dez minutos a avaliar a fuga reportada.
Segundo o mesmo relato, os testes periciais realizados no local, incluindo a introdução de reagentes químicos que provam pela cor da água que a perda provém da rede pública, foram omitidos no discurso oficial da empresa. A verdade técnica, reconhecida verbalmente pelos funcionários no terreno, desaparece do papel. No seu lugar chegam notificações carregadas de termos complexos que balizam coimas de milhares de euros.
O objetivo, denuncia a SAPO, é vergar o cidadão através do terror, fazendo-o desistir de qualquer intenção de defesa. É exigida a submissão total e incondicional.
Balcões fechados e senhas negadas
No atendimento presencial, a barreira atinge o seu expoente máximo. O contacto direto, que deveria ser um espaço de resolução, transformou-se numa provação regulada pela tirania das senhas. Com frequência, recusa-se a disponibilização das senhas de atendimento sob o pretexto arbitrário de que já há muitas pessoas à espera.
Bloquear o acesso aos balcões é mais do que uma grosseria. O Código do Procedimento Administrativo e os princípios europeus da boa administração, consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, impõem ao Estado e às suas concessionárias um dever de atendimento digno, célere e eficaz. Impedir o cidadão de ser ouvido viola o direito à petição e à reclamação.
Quem paga a conta do desrespeito
Quem sustenta estas empresas é precisamente quem delas depende. Obriga-se o cidadão a repetidas deslocações, a perder dias de trabalho e a gastar dinheiro em transportes para regressar noutro dia, mais cedo, na esperança de conseguir um papel que lhe dê direito a ser ouvido. O cidadão comum, sem recursos para contratar assessorias jurídicas, vê a sua dignidade espezinhada enquanto os funcionários operam protegidos no seu horário pago de trabalho.
Sujeitar-se, calar-se e pagar parecem ser o fado que acompanha o cidadão, sintetiza a denúncia.
Esta dinâmica não é exclusiva de Portugal. Uma reflexão recente publicada na Substack sobre
