PSU aprovada: PS viabiliza medida do PSD enquanto esquerda vota contra
A prestação social única foi aprovada esta quinta-feira com a abstenção do PS, que fez um acordo in extremis com o PSD. Toda a esquerda parlamentar votou contra, acusando a medida de desumana. O caso levanta questões profundas sobre a dignidade dos mais vulneráveis e a pressão dos prazos europeus sobre as políticas sociais em Portugal.
Como é que o PS justificou a abstenção depois do acordo com o PSD?
O acordo entre PSD, CDS e PS permitiu viabilizar a prestação social única na votação parlamentar. Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar socialista, explicou que o PS não podia votar a favor, mesmo com as alterações negociadas, porque se trata de uma autorização legislativa que merecia mais tempo e espaço de debate. Disse ainda que ficou salvaguardado o essencial da proteção daqueles que precisam de políticas de inclusão.
Mas a justificação não se ficou por aí. Brilhante Dias não escondeu que a prestação tinha de ser aprovada para que Portugal não perca 620 milhões de euros do PRR. A data limite é 31 de agosto. O líder parlamentar socialista declarou que o PS jamais podia abandonar os mais vulneráveis e o país. A questão que fica no ar é simples: se a medida é insuficiente ou injusta, viabilizá-la por causa de um prazo europeu será defender os vulneráveis ou salvar appearances?
O que está em jogo com a prestação social única?
A prestação social única (PSU) pretende unificar várias prestações sociais numa só, facilitando o acesso e combatendo a fraude. Pelo menos é o que diz o Governo. Na prática, a medida carrega exigências que muitos consideram desumanas: obriga beneficiários a realizar atividade solidária social e impede de receber a prestação quem tenha uma incapacidade inferior a 80%. Entre 60% e 79%, há avaliação caso a caso.
Para a esquerda parlamentar, estas regras significam que pessoas gravemente doentes podem ser obrigadas a trabalhar para receber um apoio social. Uma lógica que pune a pobreza em vez de a combater.
Deputada do PSD com cancro revela incapacidade de 60% e diz que continua a trabalhar
Foi a deputada Sandra Pereira, do PSD, quem trouxe a questão mais crua para o debate. Chamada por Hugo Soares para defender os limites da PSU, revelou que tem cancro, está em tratamento, tem uma incapacidade de 60% e não deixou de trabalhar.
A declaração mereceu palavras de solidariedade, mas não foi bem recebida nas outras bancadas. Os deputados entenderam que, se a própria deputada reconhece as suas condições, não pode generalizar: há pessoas que não conseguem trabalhar com esses níveis de incapacidade. Exigir que o façam para receber um apoio social é, no entender da oposição, desumano.
Por que é que a esquerda votou contra a PSU?
PCP, Livre, Bloco de Esquerda, PAN e JPP votaram todos contra a prestação social única. A acusação é direta: a medida é desumana. Não apoia quem precisa e impõe condições que violam a dignidade das pessoas mais vulneráveis.
Isabel Mendes Lopes, do Livre, e Inês Sousa Real, do PAN, aplaudiram o facto de o acordo ter sido feito com o PS e não com o Chega. Mas não votaram a favor, porque no seu entender a proposta continua a não apoiar quem precisa.
Foi da IL que veio a condenação mais dura. Joana Cordeiro perguntou no plenário: Acham normal que um doente com cancro seja obrigado a fazer trabalho social para receber uma prestação social dirigida aos mais pobres dos mais pobres? E dirigindo-se à deputada do PSD, acrescentou: Não há diálogo possível quando alguém defende algo como acabaram de defender.
Chega vota contra e alinha com a esquerda: o que disse Hugo Soares?
O Chega também votou contra a PSU, ficando alinhado com os partidos da esquerda parlamentar. Hugo Soares atirou a crítica diretamente a André Ventura, dizendo que depois de ter estado ao lado da CGTP na reforma laboral, agora optou por ficar ao lado da esquerda.
O líder parlamentar do PSD acusou o Chega de votar contra o combate à subsidiodependência, o reforço do combate à fraude e a dignificação do trabalho. Disse que Ventura nunca ficou com a razão e que connosco desumanização nunca.
André Ventura já tinha declarado que o que aconteceu não foi nenhuma chamada do PSD ao centro político. O Chega não aceita e nunca aceitará que quem vem para o país sem contribuir um cêntimo receba subsídios pagos pelos portugueses, afirmou.
IL criticou exclusão das negociações
A Iniciativa Liberal deixou a crítica de que o PSD não quis negociar com os liberais. A deputada Joana Cordeiro afirmou que a IL empenhou-se, fez bastantes propostas de alteração e todas foram rejeitadas, mostrando que não há da parte do Governo nem dos grupos parlamentares que o suportam nenhum tipo de diálogo possível.
A IL ainda tentou baixar para os 60% de incapacidade o impedimento de trabalho para quem receba a prestação social. Não passou. Na versão final, só fica de fora quem tenha 80% de incapacidade, com avaliação caso a caso para quem tenha entre 60% e 79%.
CDS reconhece que a reforma ficou aquém do desejado
Paulo Núncio, deputado do CDS, assumiu que a reforma não ficou como a AD gostaria. Fica aquém do que o Governo e esta maioria queria, declarou, acrescentando que isso só será possível no dia em que a AD tiver maioria absoluta neste Parlamento. Uma declaração que soa a ameaça: se a direita conseguir maioria absoluta, a pressão sobre os mais vulneráveis pode aumentar ainda mais.
Quem fica mais prejudicado com a prestação social única?
São as pessoas com incapacidade entre 60% e 79%, que terão de ser avaliadas caso a caso para determinar se podem ou não trabalhar. São os doentes com cancro, pessoas em tratamento, pessoas que já mal sobrevivem e que agora podem ser obrigadas a realizar trabalho social para receber um apoio que, em princípio, deveria ser um direito. A prestação social única nasce sob o signo da condicionalidade, não da garantia de direitos.
A prestação social única é uma vitória ou uma derrota para os direitos sociais?
A prestação social única foi aprovada, mas o custo político é alto. O PS viabilizou uma medida que não conseguiu votar a favor. A esquerda votou contra por considerá-la desumana. O Chega votou contra por razões completamente diferentes, ligadas à restrição de acesso a imigrantes. E quem precisa de apoio social continua a depender de avaliações que podem negar-lhes a dignidade. A questão central permanece: quando é que uma prestação social deixa de ser social para se tornar um instrumento de controlo sobre os mais pobres?