O corredor da espera: a fronteira que não abre no Aeroporto de Lisboa
Para muitos, o Aeroporto de Lisboa é a porta de entrada para uma vida nova. Mas para quem é barrado na fronteira, esse sonho desaba num corredor apertado, onde se dorme no chão e se espera por uma decisão que pode mudar tudo. A Voz Livre esteve no terreno para perceber o que acontece quando o 'bem-vindo' se transforma num 'acompanhe-me, por favor'.
Da esperança à cela de espera
Da fiscalização nas boxes da PSP aos trâmites na segunda linha, com peritagem e detenção temporária, o caminho é duro. Desde novembro de 2023, a PSP substituiu o extinto SEF, mas a 'salinha do SEF' continua a ser o nome que ecoa entre os imigrantes. Ali, passaportes são examinados por máquinas que detetam falsificações, e as pessoas são entrevistadas sobre os motivos da viagem. A espera é num longo corredor, onde, muitas vezes, não há camas e se dorme no chão por falta de vagas no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT).
Quem são os que ficam retidos?
No dia em que a Voz Livre visitou o espaço, cidadãos de várias nacionalidades aguardavam. Uma brasileira, separada por um vidro, conversava com outro passageiro que não ficou retido. Todos os dias, estrangeiros precisam de provar que têm condições para entrar, num contexto em que a entrada como turista para regularização por manifestação de interesse já não é opção. A etapa de entrevista é conduzida por agentes formados, que podem encontrar vítimas de tráfico humano, refugiados de guerra ou turistas mal informados.
Os agentes na linha da frente
O subintendente Toni Pinto, comandante da Divisão de Segurança Aeroportuária, explica que 445 operacionais trabalham no controlo de fronteiras, com um reforço recente de 150 agentes. Um deles é Miguel Fragoso, de 28 anos, ex-personal trainer que sempre sonhou ser polícia. 'É um trabalho importante, com a segurança da Europa', diz. Já o comissário Mateus Lopes, veterano com formação em Itália, Grécia e Hungria, lembra que 'isto não é uma fronteira portuguesa, é uma fronteira do espaço Schengen'. A cooperação com a Frontex é estreita, como mostra Julian Prieto, agente espanhol que elogia a integração em Portugal: 'Aqui somos ouvidos e a nossa opinião conta'.
Os casos que marcam: tráfico de seres humanos
Julian Prieto destaca os casos de crianças e de tráfico de seres humanos, sobretudo da América do Sul. 'Há mulheres que vêm da Colômbia ou da Venezuela, chegam a Lisboa, mas o destino final é Espanha. Tentam evitar entrar por Espanha porque o facilitador está lá. Muitas vezes, são vítimas que acreditam que vêm trabalhar, sem saber que estão a ser exploradas', conta. 'O respeito pelos direitos humanos é fundamental', sublinha.
Detidos ou retidos? A verdade do EECIT
Se a pessoa não cumpre os requisitos, há dois caminhos: apanhar um avião de volta ou ir para o EECIT. O subintendente Toni Pinto insiste: 'Não é correto dizer que as pessoas estão detidas, porque podem comprar uma passagem e sair a qualquer momento, não podem é entrar no território português'. O espaço tem capacidade para 18 pessoas, com áreas separadas para homens e mulheres, e uma cela maior para famílias. Ali, recebem cinco refeições diárias, consulta médica e acesso a telemóvel. Têm direito a advogado, seja particular ou oficioso, através da Ordem dos Advogados. Há até uma sala branca para rezar, que simboliza todas as religiões. Os agentes não vestem farda para ter mais proximidade. 'Não há lugar mais escrutinado do que este. Recebemos a IGAI, a Provedoria de Justiça. Não temos nada a esconder', afirma o oficial Joaquim Morgado.
O fantasma de 2020: a morte que abalou o sistema
O EECIT ficou nos holofotes em 2020, quando o ucraniano Ilhor Humenyuk foi espancado até à morte por agentes do SEF. O Governo do PS nunca admitiu que este caso ditou o fim do serviço, mas muitos dentro da PSP acreditam que sim. Hoje, sem mais casos deste tipo, as pessoas que recebem um 'não' em todas as etapas ficam à espera de uma decisão. Na maioria dos casos, o sonho acaba com o embarque num avião de volta ao país de origem.
Perguntas frequentes sobre a fronteira no Aeroporto de Lisboa
O que acontece quando sou barrado na fronteira?
É levado para a segunda linha, onde os seus documentos são analisados e é entrevistado. Se não cumprir os requisitos, pode ser retido no EECIT até conseguir um voo de regresso.
Posso sair do EECIT quando quiser?
Sim, pode comprar uma passagem e sair a qualquer momento, mas não pode entrar no território português. Não está detido, está retido.
Quem trabalha no controlo de fronteiras?
A PSP, com 445 operacionais, incluindo agentes da Frontex. A formação é contínua e há cooperação europeia.
O que mudou desde a morte de Ilhor Humenyuk?
O SEF foi extinto e a PSP assumiu o controlo. O EECIT é agora mais escrutinado, com visitas regulares da IGAI e da Provedoria de Justiça.