Governo aperta o cerco: a PSU que transforma pobres em suspeitos

Foucault que me perdoe, mas a proposta da nova Prestação Social Única (PSU) cheira mais a vigilância e castigo do que a proteção social. Quando se trata de apoios para os mais frágeis, o Estado parte sempre do princípio de que quem precisa está a tentar enganar o sistema. É a velha inversão do ónus da prova: é culpado até que prove o contrário.

A armadilha da condicionalidade

A ideia da PSU nasceu no tempo de António Costa, com dinheiro do PRR e o empurrão habitual da OCDE. Agora, o Governo empurra isto a toque de caixa para a Assembleia da República, com debate marcado para já amanhã, só para não perder o financiamento europeu. À primeira vista, juntar 13 prestações sociais parece uma simplificação bem feita. O preâmbulo da lei até fala em evitar as armadilhas da pobreza. Mas o diabo mora na obsessão pelo chamado equilíbrio entre direitos e deveres. Isto é código para uma coisa só: quem recebe tem de dar qualquer coisa em troca, nem que seja a sua própria dignidade.

Trabalho gratuito e o dedo-duro do Estado

Vamos aos números frios que aquecem a máquina de moer gente. Para ter direito à PSU, o agregado familiar não pode ter património, poupanças ou um carro que valha mais de 16 114 euros, o que dá 30 vezes o valor do IAS. E depois vem a parte mais punitiva: a obrigação de prestar trabalho social. Sim, leu bem. Trabalho gratuito e obrigatório de 15 horas por semana, que pode ir até às 20 horas em certas condições. Se a pessoa recusar, fica bloqueada do acesso à PSU durante dois anos. Como bem simplifica a economista Susana Peralta, trata-se de tornar obrigatório o trabalho gratuito.

E se pensava que as exceções salvam a pele dos mais vulneráveis, engane-se. A exceção para quem não pode trabalhar por motivo de deficiência está limitada a quem tenha uma incapacidade comprovada de, pelo menos, 80%. O que acontece a quem tem 60% ou 70% de incapacidade e simplesmente não aguenta um turno de trabalho forçado?

Mas o cúmulo da indignidade é mesmo o reforço da fiscalização. O Governo quer criar um canal de denúncias. O Estado quer que nós, cidadãos, vigiemos quem recebe apoios sociais. Num país com a sombra longa da Inquisição e da PIDE na nossa história, ter um canal do Estado para apontar o dedo ao vizinho pobre é de nos fazer corar de vergonha.

A humilhação de pedir o que é direito nosso

A burocracia da proteção social já é humilhante por si. Quem nunca precisou de ajuda do Estado não faz ideia do que é aquilo. Se viram o filme Eu, Daniel Blake de Ken Loach, sabem bem: a máquina esmaga, a lentidão administrativa e a vigilância constante destroem a autoconfiança e criam uma insegurança permanente. Muita gente desiste antes de sequer pedir o apoio a que tem direito, por pura vergonha ou por não aguentar a intrusão nos seus bolso e na sua vida.

Agora, imaginem o que acontece quando alguém em dificuldades tiver de escolher entre a PSU e as suas poupanças, ou o carro que precisa para ir trabalhar, ou quando alguém do agregado simplesmente não puder fazer o tal trabalho social de borla. O medo vai paralisar agregados inteiros.

Pobreza vai disparar se a lei avançar

O perigo não para aí. É muito provável que estas regras se venham a aplicar em breve às renovações de apoios como o Rendimento Social de Inserção, a pensão social de velhice e o subsídio social de desemprego, que abrangem a esmagadora maioria dos beneficiários. Em vez de promover a autonomia das pessoas, esta lei vai reforçar a dependência e o medo. Tornando o acesso tão exigente, os números da pobreza e da exclusão social vão disparar.

A obrigatoriedade do trabalho social invoca a velha reprovação moral de quem supostamente não faz nada e, por isso, tem de merecer o pão que come. O novo canal de denúncias, para além de desnecessário porque a Segurança Social já faz o seguimento dos beneficiários, é um insulto direto às pessoas. Isto cheira a uma cedência gratuita ao populismo de direita. Ainda há tempo para os partidos corrigirem esta proposta na Assembleia. Mas para isso, tem de haver vontade política real para não esmagar quem mais precisa do Estado.