Açores querem turistas a pagar resgates nos trilhos
O Governo dos Açores quer fazer os turistas pagar pelos resgates nos trilhos da região. A proposta surge numa altura em que os custos de socorro disparam, sobrecarregando os serviços públicos de proteção civil.
Alonso Miguel, secretário regional do Ambiente e Ação Climática, defendeu que a taxa turística municipal pode ser usada para cobrir os "sobrecustos do socorro" nos trilhos açorianos. Uma solução que, segundo o governante, "não deve ser descurada".
Taxa turística já em vigor
Desde janeiro de 2025, quatro municípios de São Miguel cobram dois euros por noite aos turistas, até um máximo de três noites. O dinheiro destina-se oficialmente à manutenção e limpeza, mas agora pode servir para pagar resgates.
"Em primeira instância, o socorro é responsabilidade das autarquias", justificou Alonso Miguel. O governante admitiu que "o número de resgates tem sido expressivo nos trilhos", especialmente em São Miguel, criando uma "sobrecarga sobre o sistema regional de proteção civil".
Parlamento aprova medidas punitivas
O parlamento açoriano aprovou uma proposta do PAN para aplicar contraordenações a quem precise de socorro nos trilhos. Pedro Neves, deputado único do partido, defende que as multas são "uma ferramenta de prevenção" para "dissuadir comportamentos prevaricadores".
A medida divide os partidos. A socialista Cristina Calisto teme que um "quadro legal excessivamente punitivo" leve as pessoas a hesitar pedir ajuda "por receio de custos elevados".
Oposição critica mercantilização do socorro
António Lima, do Bloco de Esquerda, defendeu que "o socorro deve ser garantido em qualquer circunstância", sem custos para os utentes. O deputado concorda com o reforço da sinalização e manutenção, mas rejeita fazer pagar quem precisa de ajuda.
Pedro Pinto, do CDS-PP, foi na mesma linha: "não se pode mercantilizar o socorro", que "é universal" e "não pode depender do pagamento".
O PSD insiste que se deve "melhorar o processo de averiguação" em vez de "taxar a prestação do auxílio", o que "viola o princípio da prestação da vida".
A polémica revela como o turismo de massas pressiona os serviços públicos, empurrando os custos para as populações locais enquanto os lucros ficam nas mãos privadas.