Voto antecipado nas presidenciais: um direito ainda limitado para os trabalhadores
Com as eleições presidenciais marcadas para 18 de janeiro de 2026, milhões de portugueses preparam-se para exercer o seu direito de voto. Mas e aqueles que não podem deslocar-se às urnas no dia da eleição? O sistema de voto antecipado existe, mas será verdadeiramente acessível a todos os trabalhadores?
Quem pode votar antecipadamente?
O voto antecipado está reservado a situações muito específicas. Apenas quem está hospitalizado ou preso pode solicitar esta modalidade, através do site www.votoantecipado.pt ou por carta enviada ao Ministério da Administração Interna. As inscrições decorrem entre 8 e 29 de dezembro, e a votação acontece entre 5 e 8 de janeiro.
Mas atenção: quem está internado num lar não tem direito ao voto antecipado, segundo a Comissão Nacional de Eleições. O mesmo se aplica a doentes acamados em casa. Uma decisão que levanta questões sobre a verdadeira acessibilidade do direito de voto.
Voto em mobilidade: uma alternativa limitada
Existe também o voto em mobilidade, que permite escolher qualquer município do país para votar. Parece democrático, mas há um senão: as inscrições só podem ser feitas entre 4 e 8 de janeiro, deixando pouco tempo para quem trabalha ou tem outras responsabilidades se organizarem.
Para os portugueses no estrangeiro, as regras são ainda mais restritivas. Só podem votar antecipadamente quem exerce funções públicas ou privadas, atletas em representação nacional, estudantes, investigadores, doentes em tratamento ou seus acompanhantes.
Um sistema que precisa de ser repensado?
Numa altura em que se fala tanto de participação democrática, estas limitações parecem desajustadas à realidade de muitos trabalhadores. Quantos portugueses não conseguem faltar ao trabalho no domingo de eleições? Quantos prestadores de cuidados não podem deixar os seus familiares dependentes?
O voto antecipado deveria ser um direito mais amplo, não um privilégio de poucos. Noutros países europeus, as modalidades de voto são mais flexíveis, reconhecendo que a democracia moderna deve adaptar-se às necessidades dos cidadãos, não o contrário.
Enquanto isso, quem quiser exercer o seu direito de voto nas presidenciais de janeiro terá de se conformar com estas regras restritivas ou garantir que estará disponível no dia 18 de janeiro para se deslocar à sua assembleia de voto.