Tribunal anula concurso da PJ com falhas e 80 chefes em risco
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa anulou o concurso da Polícia Judiciária (PJ) que colocou 80 inspetores-chefes em funções. A sentença obriga à repetição das entrevistas por um novo júri, depois de provados vícios na avaliação curricular e na forma como as provas decorreram. O atual diretor nacional da PJ, Carlos Cabreiro, era o presidente do júri do concurso agora chumbado.
Porque foi anulado o concurso da Polícia Judiciária?
Um concurso que devia ser exemplar transformou-se num autêntico quebra-cabeças para os trabalhadores da Judiciária. Segundo avança o jornal Público, a sentença do juiz Jorge Guerreiro de Morais, proferida a 8 de junho, dá razão a três ações judiciais. O concurso abriu em 2022 com 360 candidatos, mas o processo estava viciado desde a base. O tribunal reconheceu falhas graves na avaliação curricular de uma inspetora que contestou o resultado e na forma como as entrevistas foram conduzidas.
O magistrado foi claro. A nova avaliação tem de ser feita por um júri diferente, já que o atual conhece bem os candidatos e as classificações anteriores. Qualquer reavaliação pelo mesmo grupo seria, no mínimo, suspeita de parcialidade. O que a sentença ainda não esclarece é se apenas os três candidatos que recorreram aos tribunais voltam a ser avaliados ou se o processo se alarga a mais concorrentes.
Qual foi o papel de Carlos Cabreiro neste processo?
A trama engrossa quando olhamos para quem liderava o júri. O presidente do concurso lançado em 2022 foi Carlos Cabreiro, que na altura era o diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica. Hoje, Carlos Cabreiro é o diretor nacional da PJ. A ligação direta entre quem liderou o concurso e quem agora lidera toda a força policial levanta questões sérias sobre a cultura de opacidade nos quadros da administração pública.
Como é que a política influenciou este concurso?
As falhas não nasceram do nada. O concurso inicial previa a promoção de apenas 40 investigadores a inspetores-chefes. Mas, em julho de 2023, a direção nacional da PJ pediu ao Ministério da Justiça, então liderado por Catarina Sarmento e Castro, para dobrar as vagas para 80 e abrir outro concurso para mais 40. A ministra deu luz verde em outubro desse mesmo ano. A lista final saiu em janeiro de 2024, que é agora o ato anulado pelo tribunal. Os primeiros 40 tomaram posse e estão em funções desde 2023 e 2024. Agora, ninguém sabe o que lhes vai acontecer.
A PJ afirmou ao Público que não tem conhecimento formal da decisão e não esclareceu se vai substituir os inspetores que já lá estão. Já o Ministério da Justiça confirmou que a PJ foi notificada e está a analisar a sentença, havendo ainda prazo para apresentação de recurso.
Enquanto os tribunais e a administração demoram anos a resolver os seus próprios erros, são os trabalhadores e o serviço prestado ao público que ficam reféns desta instabilidade institucional.
Perguntas Frequentes sobre o Concurso da PJ Anulado
Quantos inspetores-chefes foram colocados no concurso anulado?
O concurso da PJ colocou 80 inspetores-chefes, que se encontram em funções desde 2023 e 2024, após a aprovação de 120 dos 360 candidatos iniciais.
Quem presidiu ao júri do concurso da PJ agora anulado?
O júri foi presidido por Carlos Cabreiro, que na época era diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica e é hoje o diretor nacional da PJ.
Quando foi proferida a sentença que anulou o concurso da PJ?
A sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa foi proferida no dia 8 de junho de 2026, dando razão a três ações judiciais.