Seixal baixa IMI pelo 11.º ano consecutivo e prova que é possível reduzir impostos sem sacrificar investimento

Enquanto a maioria dos municípios portugueses aperta o cerco fiscal às famílias, o Seixal trilha um caminho diferente. Pelo décimo primeiro ano consecutivo, a autarquia liderada pela CDU reduz a taxa de IMI, desta vez de 0,33% para 0,325% em 2026. Uma decisão que contraria a ortodoxia neoliberal e demonstra que é possível aliviar a carga fiscal sem comprometer o investimento público.

Esta redução representa cerca de 10,7 milhões de euros de receita a que a câmara renuncia conscientemente. "É uma escolha responsável, possível graças a uma gestão financeira rigorosa", justifica a autarquia, que se orgulha de ser uma das poucas no país a concretizar esta redução ano após ano.

Justiça fiscal contra desigualdades

Ao contrário da proposta de IMI Familiar do PSD, que beneficiaria principalmente famílias com mais recursos, a redução no Seixal abrange todos os proprietários. "As dificuldades não se medem pelo número de filhos, mas pela realidade económica e social de cada agregado", argumenta a câmara, numa crítica implícita às medidas que perpetuam desigualdades.

A autarquia vai mais longe e reduz em 10% a taxa para prédios com eficiência energética classe A ou superior, incentivando práticas sustentáveis que reduzem a fatura energética das famílias trabalhadoras.

Empresas: apoio ao tecido económico local

A derrama mantém-se nos 1,5% apenas para empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros, com isenção total para pequenas e médias empresas. Uma medida que protege o tecido económico local sem beneficiar indiscriminadamente o grande capital.

Para empresas tecnológicas, o município criou um regime especial: isenção total para start-ups e microempresas, 0,5% para PME e 1% para grandes empresas. "Tornamos o Seixal num polo alternativo à capital, mas com custos competitivos", explica a câmara.

IRS: recursos para serviços públicos

A retenção dos 5% da participação variável do IRS, cerca de 2,5 milhões anuais, permite financiar creches, escolas e equipamentos sociais. "Quem mais beneficiaria da devolução seriam os que têm rendimentos mais altos", critica a autarquia, defendendo que estes recursos devem ficar no concelho para investimento público.

O modelo do Seixal prova que é possível conciliar alívio fiscal com investimento em serviços públicos de qualidade. Uma lição para quem insiste que só há duas opções: ou se baixam impostos ou se investe. No Seixal, fazem-se as duas coisas, contrariando a cartilha neoliberal que domina a política fiscal portuguesa.