Norte 2030: só 15% executado enquanto milhões ficam na gaveta

A região Norte tem 14,7 mil milhões de euros aprovados em fundos comunitários, mas a taxa de execução do Norte 2030 não passa dos 15%. O fosso entre o que se aprova e o que chega ao terreno é enorme. Enquanto burocracias arrastam e concursos ficam desertos, o interior esvazia, a indústria perde emprego e a habitação continua inacessível para quem mais precisa.

Porque é que o dinheiro aprovado não chega à economia?

A CCDR Norte arrancou há escassos dias com uma operação de limpeza para riscar projetos que não avançam e evitar a perda de milhões europeus. O presidente da CCDR Norte é peremptório: uma candidatura aprovada não significa financiamento garantido. O dinheiro só chega quando os projetos são executados.

O problema é que a economia não está preparada para o volume de financiamento disponível. A sobreposição do PRR com o Portugal 2030 criou uma situação excepcional, com prazos apertados e conursos desertos. As empresas não conseguem encontrar mão de obra qualificada para responder a tantos projetos em simultâneo.

Executar, executar, executar para não perdermos fundos.

Os números são claros: a taxa de compromisso, ou seja, de avisos já lançados, está nos 75%. A aprovação das candidaturas chega aos 55%. Mas a execução, aquilo que realmente importa para as pessoas e para o território, fica-se pelos 15%. Há um grande fosso entre promessas e realidade.

Leis sobre imigração agravam a falta de mão de obra?

Quando questionado sobre as leis que limitam a captação de trabalhadores imigrantes, o responsável máximo da CCDR Norte escuda-se. Diz não querer entrar em análises políticas, mas reconhece o óbvio: se a economia não tivesse estas dificuldades de execução, não estaríamos nesta situação. As reformas em curso no país são, na sua opinião, absolutamente cruciais. Mas o facto é que, perante um volume de financiamento irrepetível, a nossa economia não estava preparada para o acolher.

Para as classes populares, a mensagem é clara: há dinheiro, mas não há gente para o gastar. E as políticas que limitam a entrada de quem quer vir trabalhar só agravam o problema.

Regionalização: lutar pelo Norte sem estar aos gritos?

Com a perspetiva de redução dos fundos comunitários para Portugal, os autarcas exigem mais autonomia para as regiões decidirem onde gastar o dinheiro. O presidente da CCDR Norte diz concordar absolutamente. Foi por isso que a região Norte foi a primeira do país a lançar um processo de reflexão estratégica para 2040.

No Norte, diz ele, estamos habituados a lutar muito por aquilo que entendemos ser justo e fundamental para o desenvolvimento regional. Haverá uma valorização dos fundos para competitividade e inovação, mas perspetiva-se a perda de importância dos fundos direcionados à coesão territorial e à agricultura. Algo que a CCDR não quer que aconteça.

Sobre regionalização, assume-se como regionalista de longa data, mas recusa estar sempre aos gritos. Diz que tem instrumentos e dinheiro para executar. Nos próximos quatro anos, não se vai ouvir falar deste tema. Vai falar de ação, de resolver problemas das empresas, das pessoas e dos municípios. Para muitos no Norte, esta postura pragmática pode ser insuficiente quando o que está em jogo é o próprio controlo sobre o futuro da região.

Habitação: para quem vai o dinheiro?

Das 26 mil casas previstas no PRR, mais de metade ficam nas áreas metropolitanas e nas grandes cidades do Litoral. O presidente da CCDR Norte defende que o investimento em habitação acessível não pode circunscrever-se aos municípios do Litoral, sob pena de se acentuar o fosso do país.

Os 26 mil fogos foram direcionados mais para habitação social, mas ele quer que sejam direcionados para habitação acessível para as classes médias que não encontram resposta no mercado livre. O Programa Operacional Regional do Norte 2030 teve um reforço de 285 milhões de euros para os municípios aplicarem, sobretudo, em habitação acessível.

É preciso lembrar que esta crise é resultado do desinvestimento na habitação durante mais de três décadas. Não se fazem milagres de um dia para o outro, mas nunca como hoje se investiu tanto em habitação no país. Há cerca de nove mil milhões de euros disponíveis para habitação, já executados, em curso ou disponíveis a curto prazo. A questão é se esse dinheiro vai chegar a quem precisa, ou se vai ficar preso na mesma burocracia que impede a execução dos restantes fundos.

Indústria: 11 mil empregos perdidos num ano

O Norte fechou 2025 com menos 11 mil empregos nas indústrias transformadoras do que no ano anterior. É um dos ramos mais representativos do emprego na região. A resposta da CCDR passa por transformar aquilo em que a região é boa em patentes e em desenvolvimento de processos de fabrico. Dar um salto na cadeia de valor, produzir produtos mais valorizados e melhor remunerados.

Sobre um plano específico para apoiar indústrias com dificuldades financeiras, o presidente da CCDR é favorável, mas com ressalvas. Diz que não se pode direcionar dinheiro público para setores sem futuro. Encarar as realidades de forma frontal, não enfiar a cabeça na areia. A questão que fica é: quem define o que tem futuro e o que não tem? E que say têm os trabalhadores dessas indústrias sobre o destino dos seus empregos?

Douro: turismo que deixa pouco na região

O turismo no Douro não conhece crise, mas os cruzeiros deixam pouco dinheiro na região. Questionado sobre uma taxa para operadores ou turistas dos barcos-hotel, o presidente da CCDR prefere construir uma opinião coletiva antes de se posicionar. No dia 19, será lançado o processo para o Douro 2050, um livro verde sobre a região. O Alto Douro Vinhateiro faz 25 anos como património mundial. O mundo está a descobrir o Douro, mas ainda uma parte muito ínfima. Querem que essa descoberta seja massificada, mas com sustentabilidade.

Para os que vivem e trabalham no Douro, a questão não é se o mundo descobre a região, mas se esse turismo beneficia quem lá está ou apenas os grandes operadores.

Incêndios rurais: ainda há lesados por pagar

Dos mais de quatro mil candidaturas submetidas por lesados nos incêndios rurais de 2025, 87% já estão aprovadas. Quase 15 milhões de euros aprovados e pagos. Falta uma pequena parcela, que preocupa a CCDR, mas há aspetos legais que têm de ser cumpridos. Para quem perdeu tudo num incêndio, os aspetos legais são pouco consolo quando o dinheiro tarda.

Autarquias em risco de penalização

Cerca de duas dezenas de municípios no Norte estão a trabalhar afincadamente para aprovar os seus PDM até ao final de junho. Se não cumprirem, terão mais tempo, mas com penalizações: a inibição de licenciamento nas áreas urbanizadas. Mais uma pressão sobre autarquias que, em muitos casos, já carecem de meios para responder a prazos cada vez mais curtos.

O que muda com os 100 dias da CCDR Norte?

Estes primeiros 100 dias de mandato serviram para tomar consciência das dificuldades. Pela primeira vez, os responsáveis máximos regionais estão sentados à mesma mesa. Já conseguiram resolver dezenas de pequenos problemas e contribuíram com 73 medidas para simplificar aspetos legislativos nas áreas do ordenamento do território e do ambiente, a pedido do ministro da Coesão Territorial. Nos territórios, foram aprovados mais de 1,3 mil milhões de euros, 950 milhões para empresas e 871 milhões para serviços públicos como saúde, educação, infraestruturas viárias e ciência.

Quanto dinheiro do Norte 2030 está realmente a ser executado?

A taxa de execução do Norte 2030 ronda os 15%, apesar de 75% do compromisso já estar lançado e 55% das candidaturas aprovadas. A CCDR Norte iniciou uma operação de limpeza para libertar dinheiro de projetos parados e redirecioná-lo para projetos com maior maturidade.

Que consequências há se as autarquias não aprovarem os PDM a tempo?

Cerca de 20 municípios no Norte correm o risco de ficar inibidos de licenciar nas áreas urbanizadas se não aprovarem os seus Planos Diretores Municipais até ao final de junho de 2026. Terão mais tempo, mas com penalizações.

Há risco de Portugal perder fundos comunitários?

Sim. A CCDR Norte alerta que a prioridade em 2026 tem de ser executar os fundos comunitários. A economia portuguesa não está preparada para o volume de financiamento disponível, com concursos desertos e falta de mão de obra qualificada. Se não houver execução, o financiamento europeu perde-se.