Moçambique puxa pela CPLP e entrega ratificação dos novos estatutos
Moçambique quer uma Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) mais unida e mais perto das pessoas. Em Díli, na 31.ª reunião do Conselho de Ministros da organização, a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Comunidade Moçambicana no Exterior, Maria Manso, entregou formalmente o instrumento de ratificação da revisão dos estatutos e pediu aos outros membros que façam o mesmo.
O apelo foi feito esta quarta-feira, na capital de Timor-Leste, num encontro que acontece no ano em que a CPLP celebra 30 anos de existência. Moçambique concluiu o processo interno de aprovação e quer dar o exemplo, defendendo uma organização mais forte e mais influente.
Porque é importante a ratificação dos estatutos da CPLP?
Sem a ratificação por todos os Estados-membros, a revisão dos estatutos fica em banho-maria e a organização perde eficácia. Maria Manso sublinhou que a entrega do documento é uma “demonstração inequívoca” do compromisso de Moçambique com o aprofundamento da integração e com o reforço institucional da comunidade lusófona.
A governante aproveitou ainda para encorajar os países que ainda não concluíram os processos internos a acelerarem os trâmites. A ideia é que a CPLP funcione de forma mais coesa e consiga responder melhor aos desafios comuns.
Que prioridades defende Moçambique para a comunidade?
No discurso, Maria Manso elencou as prioridades que considera centrais para o futuro da organização:
- Reforço da cooperação económica e empresarial
- Implementação efetiva do Acordo sobre Mobilidade
- Promoção da língua portuguesa
- Fortalecimento das instituições da CPLP
- Aprofundamento das parcerias estratégicas
Estas prioridades foram definidas na Conferência de Chefes de Estado e de Governo, realizada em 2025 na Guiné-Bissau, e Moçambique garante que está a acompanhar “atentamente” a sua implementação.
Estado de Direito e direitos fundamentais em debate
A reunião de Díli teve como tema central a consolidação do Estado de Direito Democrático nos países da CPLP. A secretária de Estado reconheceu que “persistem desafios significativos que colocam à prova a resiliência das instituições e a capacidade dos estados de assegurar uma governação democrática inclusiva e responsável”.
Para Maria Manso, não chega ter instituições democráticas no papel. É preciso que elas garantam, na prática, os direitos fundamentais, assegurem a responsabilização dos poderes públicos e promovam uma participação cívica ampla. Apesar das dificuldades, destacou os “progressos assinaláveis” na comunidade, nomeadamente no fortalecimento das redes de cooperação institucional e na partilha de boas práticas.
Cabo Delgado: Moçambique reafirma luta contra o terrorismo
O terrorismo que afeta o norte de Moçambique também marcou presença na intervenção. A governante sublinhou o empenho do país no combate aos grupos armados que aterrorizam a província de Cabo Delgado, contando com o apoio de parceiros regionais e internacionais.
“Continuamos empenhados, com o apoio dos nossos parceiros regionais e internacionais, na resposta ao terrorismo que afeta o norte de Moçambique, preservando simultaneamente os princípios do Estado de Direito, a proteção das populações e o respeito pelos Direitos Humanos”, declarou.
O que está na agenda da CPLP para os próximos anos?
Para além da ratificação dos estatutos, o Conselho de Ministros discutiu a agenda estratégica da CPLP para o período 2027-2033 e a elaboração da Nova Agenda Estratégica para a Consolidação da Cooperação Económica para 2028-2033. São planos que pretendem dar resposta aos desafios futuros e reforçar o papel da comunidade no panorama internacional.
Perguntas frequentes sobre a ratificação dos estatutos da CPLP
O que muda com a revisão dos estatutos da CPLP?
A revisão dos estatutos visa modernizar o funcionamento da organização, tornando-a mais eficaz e mais próxima dos cidadãos dos países membros. A ratificação por todos os Estados é essencial para que as novas regras entrem em vigor.
Quantos países fazem parte da CPLP?
A CPLP é composta por nove Estados-membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Quando foi criada a CPLP?
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa foi criada em 1996 e celebra este ano o seu 30.º aniversário.