Aeroporto Luís de Camões: o que muda em Benavente, Coruche e Salvaterra de Magos?

O Governo já tem o plano definido para o futuro Aeroporto Luís de Camões, que vai nascer nos terrenos do Campo de Tiro da Força Aérea, em Alcochete. E não é só a pista e o terminal que vão mudar a paisagem. Benavente, Coruche e Salvaterra de Magos, três concelhos da Lezíria do Tejo, vão ser profundamente afetados por esta infraestrutura, e o executivo quer deixar tudo desenhado antes de se começar a construir.

O despacho n.º 10018/2026, publicado em Diário da República a 11 de agosto e em vigor desde quarta-feira, dia 12, determina a elaboração do Programa Setorial do Novo Aeroporto de Lisboa (PSNAL). Este documento vai definir, ao longo dos próximos meses, onde ficam as estradas, as linhas ferroviárias, as zonas empresariais e as áreas de expansão urbana numa vasta região que abrange 11 municípios. Na Lezíria do Tejo, Benavente, Coruche e Salvaterra de Magos estão diretamente incluídos, e Vila Franca de Xira, apesar de pertencer à Grande Lisboa, também entra no mapa.

O Governo reconhece, sem rodeios, que a chegada do aeroporto vai provocar significativas transformações territoriais, económicas e urbanas. E quer preparar o terreno para que esse crescimento não aconteça de forma desordenada, como tantas vezes se viu noutras regiões do país.

Benavente na linha da frente, Coruche e Salvaterra na rota do crescimento

Dos três concelhos da Lezíria, Benavente é aquele que terá uma relação mais direta com o novo aeroporto. A proximidade ao Campo de Tiro de Alcochete e a posição de Samora Correia e do eixo da Estrada Nacional 118 colocam o concelho no centro da futura infraestrutura. Mas o despacho é claro: o impacto não fica limitado às pistas e ao terminal, estendendo-se a Coruche e Salvaterra de Magos, que passam formalmente a fazer parte da área de planeamento.

O PSNAL vai ter de coordenar a localização do aeroporto com as redes de abastecimento de água, energia, combustíveis, telecomunicações e saneamento, além de estabelecer as novas acessibilidades rodoviárias e ferroviárias. Ou seja, os três concelhos passam a estar abrangidos por um processo de planeamento de escala nacional que pode determinar a localização de novos corredores de transporte e infraestruturas técnicas.

Uma cidade aeroportuária na Lezíria?

O Governo não esconde as intenções. O aeroporto não será apenas uma infraestrutura de transportes, mas sim um elemento estruturante de um novo polo económico e empresarial na região. O despacho prevê expressamente a criação de uma cidade aeroportuária, com atividades empresariais, serviços, equipamentos e outros usos relacionados com a infraestrutura.

Para os concelhos da Lezíria do Tejo, isto abre a porta à captação de investimento e empresas ligadas à aviação, logística, transportes, indústria e serviços. Mas também traz novas condicionantes ao uso do território. O Governo quer delimitar zonas funcionais, separando as áreas destinadas às infraestruturas aeroportuárias, as atividades conexas, os espaços ambientais e as zonas de desenvolvimento urbano, tudo para prevenir a ocupação desordenada.

E os terrenos? Os planos diretores municipais mudam já?

É aqui que muita gente se engana. A aprovação deste despacho não significa que, a partir de agora, todos os terrenos de Benavente, Coruche e Salvaterra de Magos passem automaticamente a ter novas regras de construção, nem que os Planos Diretores Municipais sejam imediatamente alterados.

De acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, os programas territoriais vinculam as entidades públicas, enquanto os planos territoriais vinculam diretamente os particulares. Mas há um senão: as normas de um programa nacional que tenham incidência urbanística e condicionem a ocupação, utilização ou transformação do solo terão, mais tarde, de ser incorporadas nos instrumentos territoriais competentes.

Na prática, o PSNAL vai condicionar futuras decisões das câmaras municipais e obrigar à adaptação do planeamento territorial sempre que as opções definidas para o aeroporto tenham incidência sobre o uso do solo. Os planos municipais terão de assegurar a concretização das políticas territoriais definidas a nível nacional.

Ambiente e Estuário do Tejo: o que vai ser protegido?

O Governo também quer controlar utilizações consideradas incompatíveis com a atividade aeroportuária. Entre as matérias a estudar estão a relação entre zonas habitacionais e atividades aeroportuárias, as exigências aeronáuticas, as necessidades de expansão futura do aeroporto e a proteção ambiental.

A proximidade ao Estuário do Tejo é um dos pontos críticos. O despacho define expressamente como objetivo assegurar a proteção da Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo, conciliando os valores ambientais existentes com as exigências da operação aeroportuária. Todo o programa será sujeito a avaliação ambiental, na qual serão analisados os potenciais efeitos significativos das opções territoriais.

Quem decide e quem participa?

Os municípios de Benavente, Coruche e Salvaterra de Magos terão assento no processo. Todas as câmaras territorialmente abrangidas estão entre as entidades que vão acompanhar a elaboração do programa. Participam ainda a Direção Geral do Território, as CCDR de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Autoridade Nacional da Aviação Civil, a NAV Portugal, a ANA Aeroportos de Portugal e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

A coordenação está a cargo da Estrutura de Missão para o Acompanhamento e Gestão do Projeto do Aeroporto, em articulação com a Direção Geral do Território.

Há prazo para tudo isto ficar definido?

O Governo estabeleceu um prazo de 12 meses para a elaboração do PSNAL, mas a contagem não começou com a publicação do despacho. Os 12 meses só contam a partir da adjudicação do Estudo de Avaliação Ambiental, podendo ainda existir prorrogação nos termos legalmente previstos. Antes da aprovação definitiva, a proposta ficará sujeita a um período de discussão pública de 20 dias, durante o qual cidadãos, proprietários, empresas e autarquias poderão pronunciar-se.

Para Benavente, Coruche e Salvaterra de Magos começa, assim, uma fase particularmente importante do processo do novo aeroporto. Mais do que decidir onde ficarão as pistas e o terminal, o Estado vai agora definir como deverá organizar-se uma vasta região em redor do Aeroporto Luís de Camões. As decisões que vierem a ser tomadas no PSNAL poderão ter reflexos durante décadas no crescimento urbano, na localização de empresas, nas redes de transportes e no próprio valor estratégico destes territórios.

E é bom que a população esteja atenta. Porque, como tantas vezes acontece, são os interesses das grandes empresas e do capital que costumam falar mais alto, e as comunidades locais ficam a ver o que lhes acontece. A discussão pública é a altura de fazer ouvir a voz de quem vive e trabalha nestes concelhos.

Perguntas frequentes sobre o novo aeroporto na Lezíria do Tejo

Quando começa a contar o prazo de 12 meses para o PSNAL?

O prazo de 12 meses para a elaboração do Programa Setorial do Novo Aeroporto de Lisboa só começa a contar a partir da adjudicação do Estudo de Avaliação Ambiental, e não com a publicação do despacho em Diário da República.

Os planos diretores municipais de Benavente, Coruche e Salvaterra de Magos vão ser alterados?

Não imediatamente. O PSNAL vincula as entidades públicas, mas as normas com incidência urbanística terão de ser incorporadas nos instrumentos territoriais competentes, o que obrigará à adaptação dos planos municipais numa fase posterior.

Os cidadãos podem participar no processo de decisão?

Sim. Antes da aprovação definitiva, a proposta do PSNAL ficará sujeita a um período de discussão pública de 20 dias, durante o qual cidadãos, proprietários, empresas e autarquias podem pronunciar-se sobre as opções apresentadas.

Que concelhos estão abrangidos pelo PSNAL?

O programa abrange 11 municípios: Benavente, Coruche, Salvaterra de Magos, Vila Franca de Xira, Alcochete, Moita, Montijo, Palmela, Setúbal, Montemor-o-Novo e Vendas Novas.