Mais de 60 organizações denunciam falhanço da UE no combate ao abuso sexual infantil
Numa decisão que expõe as contradições das instituições europeias, mais de 60 organizações internacionais que lutam contra o abuso sexual de crianças acusaram esta terça-feira os decisores políticos da União Europeia de um "falhanço consciente" na proteção dos mais vulneráveis.
A coligação European Child Sexual Abuse Legislation Advocacy Group (Eclag) não poupou críticas ao fim da derrogação que permitia às plataformas digitais detetar conteúdos de abuso sexual infantil. Para estas organizações, estamos perante um retrocesso inaceitável numa altura em que a Europa enfrenta uma crise crescente deste flagelo.
Impasse político sacrifica proteção infantil
O problema surge do facto de o Conselho da UE e o Parlamento Europeu não terem conseguido chegar a acordo sobre o mecanismo legal que autorizava os prestadores de serviços online a identificar e reportar material de abuso sexual infantil. As regras provisórias, em vigor desde 2021, expiram a 3 de abril, deixando um vazio legal perigoso.
Estas medidas temporárias permitiam que, em casos específicos, não se aplicasse a diretiva 'ePrivacy', que regula a privacidade nas comunicações eletrónicas. Agora, sem esta base legal, as plataformas podem ficar impedidas de realizar a deteção de conteúdos abusivos, comprometendo a identificação de vítimas e dificultando o trabalho das autoridades policiais.
Precedente alarmante de 2021
As organizações lembram que uma situação semelhante em 2021 teve consequências devastadoras: as denúncias de abuso sexual infantil diminuíram 58%, não porque houvesse menos casos, mas devido à incapacidade de manter os mecanismos de deteção em funcionamento.
"Num momento em que a Europa enfrenta uma crise crescente de abuso sexual infantil, este bloqueio político representa um retrocesso profundamente alarmante e irresponsável na proteção das crianças", denuncia a Eclag.
Tecnologia ao serviço dos predadores
O problema agrava-se com o aumento da violência associada aos abusos e o papel das novas tecnologias, incluindo a inteligência artificial generativa, na expansão deste tipo de conteúdos. As organizações sublinham que a maioria dos conteúdos sinalizados nos últimos anos resultou de ferramentas tecnológicas utilizadas pelas plataformas digitais.
Para a coligação, a deteção em larga escala é essencial para combater a disseminação de milhões de imagens e vídeos de abuso sexual infantil na Internet. Criticam também o afastamento entre as decisões políticas e as expectativas dos cidadãos europeus, que têm demonstrado apoio consistente a medidas de deteção.
Apelo à ação urgente
As organizações exigem uma ação urgente das instituições europeias para aprovar um quadro jurídico permanente e eficaz no âmbito das negociações em curso sobre o regulamento relativo ao abuso sexual de crianças.
"Não podemos permitir que a proteção das crianças seja novamente travada por impasses políticos", concluem, numa crítica direta à inação das elites europeias face a uma das questões mais sensíveis da nossa sociedade.