Manifesto dos 50+: Justiça piora e normaliza os abusos
Dois anos depois do lançamento do Manifesto dos 50+, os subscritores são perentórios: nada melhorou na Justiça portuguesa. O movimento alerta para uma fase de normalização dos abusos e acusa o poder político de aprovar leis que diminuem os direitos dos cidadãos em vez de resolver a morosidade do sistema. O grupo exige agora prazos obrigatórios para todos os agentes processuais e o fim do arrastar eterno de processos de grande envergadura.
Porque é que o Manifesto dos 50+ diz que a Justiça piorou?
Em vez de assumir as suas responsabilidades, o Estado está a virar as costas aos problemas. Os subscritores do Manifesto dos 50+ reagem com força às alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal e ao Regulamento das Custas, aprovadas pelo Parlamento a 12 de junho. Estas normas, propostas pelo Governo, restringem os direitos de defesa e impõem multas pesadas por atos considerados infundados.
A mensagem é clara: não é culpando os cidadãos e os advogados que se resolve o problema. A verdade é que, na maioria dos casos, a morosidade deve-se à ação do Ministério Público, com particular enfoque na fase de inquérito, e dos juízes nas fases de instrução, julgamento e recursos. O bastonário da Ordem dos Advogados já tinha alertado que estas medidas apertam os direitos da defesa.
Para piorar o cenário, em maio deste ano o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos voltou a condenar Portugal. Desta vez, por ter mantido um homem detido mais de um ano devido a atrasos na resposta a um recurso contra a prisão preventiva. Os dois anos decorridos desde a apresentação do Manifesto são sentidos como uma fase de normalização dos abusos e de indiferença das instituições face a eles.
Quais os processos que se arrastam sem fim?
Quando se fala de Justiça em Portugal, o problema não é novo. Relatórios como o da inspeção ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) revelam um cenário de descontrolo. Há escutas prolongadas durante anos, demoras na digitalização de provas e falhas graves de comunicação interna.
No Ministério Público, a falta de gestão traduz-se em operações espetaculosas que depois não dão em nada. Os subscritores recordam os casos da investigação na Madeira, do processo Influencer, do processo Tutti-Fruti e da investigação ao PSD. Operações com centenas de meios e pessoas envolvidas que, anos a fio, não chegam a julgamento. O país tem o direito a conhecer o resultado objetivo de tais operações e investigações, exigem, lembrando que ninguém pode estar acima do escrutínio democrático.
O que é pedido ao Procurador-Geral da República e aos deputados?
Perante a inércia do poder político, o Manifesto dos 50+ vai levar a luta ao Parlamento. A proposta é simples: que os deputados aprovem leis que tornem os prazos processuais obrigatórios e não meramente indicativos, como os tribunais têm interpretado. É preciso impedir que processos fiquem parados durante meses ou anos sem que ninguém preste contas.
Em março do ano passado, uma delegação do movimento já se tinha reunido com o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, e com o vice-procurador, Paulo de Carvalho. Nesse encontro, entregaram as mesmas preocupações: violações do segredo de justiça, escutas eternas, morosidade nas investigações e falta de gestão. Pediram prioridades e que fossem medidos os resultados. Em outubro, voltaram a alertar que o cenário tinha piorado.
Quem são os subscritores do Manifesto dos 50+?
O movimento começou com 50 nomes e hoje já conta com mais de uma centena de personalidades. A lista inclui figuras de diversas áreas, como Leonor Beleza, Rui Rio, Augusto Santos Silva, Daniel Proença de Carvalho, Teresa Pizarro Beleza, Eduardo Ferro Rodrigues, Vítor Constâncio, António Vitorino, José Pacheco Pereira, Maria Manuel Leitão Marques, Vital Moreira, António Barreto, Mota Amaral e Sobrinho Simões, entre muitos outros.
Perguntas Frequentes sobre o Manifesto dos 50+ e a Justiça
O que querem os subscritores do Manifesto dos 50+?
Exigem uma reforma urgente da Justiça que impeça a normalização dos abusos. Querem que os prazos legalmente previstos nas leis processuais sejam obrigatórios para todos os agentes do Estado e que os processos de grande envergadura não se arrastem indefinidamente sem julgamento.
Quem é responsabilizado pela morosidade da Justiça?
Os subscritores apontam o dedo à ação do Ministério Público, especialmente na fase de inquérito, e aos juízes nas fases de instrução, julgamento e recursos. Rejeitam a ideia de que a culpa é dos cidadãos e dos advogados, como as novas leis parecem pressupor.
As novas leis aprovadas pelo Parlamento melhoram a Justiça?
Não, segundo o Manifesto dos 50+. As alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal e ao Regulamento das Custas diminuem os direitos de defesa dos cidadãos e impõem multas pesadas. O movimento defende que a eficiência não pode ser obtida à custa dos direitos das pessoas enquanto nada se exige aos agentes do Estado.