Estudantes estrangeiros da FDUL vão ter via rápida para regularização
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) assinaram um protocolo que promete acelerar a regularização de estudantes estrangeiros. O objetivo é simples: acabar com os atrasos que tantas vezes travam a vida académica de quem vem estudar para Portugal.
O acordo, que abrange cerca de 30% dos alunos internacionais da maior faculdade de Direito do país, cria um canal dedicado e exclusivo para a comunidade científica e académica. Na prática, os estudantes vão ter um acompanhamento especial nos seus processos de autorização de residência, desde a primeira candidatura até à renovação.
O que muda para os estudantes?
Com este protocolo, a FDUL passa a ajudar na preparação de toda a documentação antes de o estudante ir à AIMA. Uma plataforma digital permite reunir e inserir os papéis exigidos, e há ainda pontos de contacto concentrados e agendamentos dedicados. A ideia é que, quando o estudante chegar ao balcão da AIMA, o processo já esteja pronto, faltando apenas os procedimentos presenciais obrigatórios, como a recolha de dados biométricos.
Este é um alívio para muitos, como explica um estudante brasileiro que preferiu não ser identificado: “Passei meses à espera de uma resposta e quase perdi o ano letivo. Agora, com este apoio, sinto que finalmente há alguém que nos ouve.”
Por que é que isto é importante?
Os números falam por si. No ano letivo 2024/25, dos 5.471 estudantes da FDUL, 1.742 eram estrangeiros. A maioria vem do Brasil, Guiné-Bissau e Cabo Verde, mas há também chineses, indianos e, mais recentemente, nigerianos, que chegaram com o novo Mestrado em Direito e Gestão, uma parceria com o ISEG.
Os atrasos na regularização têm consequências reais: documentação caducada, impossibilidade de renovar matrículas, e até dificuldades em arranjar trabalho ou habitação. Este protocolo quer evitar que esses problemas interfiram com o percurso académico.
Uma estratégia de internacionalização
Catarina Salgado, subdiretora da FDUL, sublinha que a internacionalização vai além de atrair estudantes. “Passa também pela projeção da instituição no exterior, pelo reforço das redes de cooperação académica e científica e pela criação de condições para acolher e integrar quem escolhe a nossa Faculdade para estudar, ensinar ou investigar.”
O protocolo está numa fase piloto, com um grupo de estudantes indicados pelo Núcleo de Estudantes Brasileiros e pelo Núcleo de Estudantes Africanos. Se correr bem, poderá ser alargado a outras faculdades da Universidade de Lisboa.
E a AIMA, continua a mandar?
Sim. A FDUL faz questão de esclarecer que a parceria não altera as competências legais da AIMA. A agência continua a decidir sobre a concessão ou renovação das autorizações de residência. O papel da faculdade é apenas preparar os processos e facilitar a articulação administrativa.
Este é um passo importante para uma integração mais justa e humana, mas não resolve tudo. A verdade é que muitos estudantes estrangeiros continuam a enfrentar uma burocracia pesada e demorada. Este protocolo é um avanço, mas é preciso mais para que Portugal trate quem cá chega com a dignidade que merece.
Perguntas frequentes sobre a regularização de estudantes estrangeiros
Quem pode beneficiar deste protocolo?
Estudantes inscritos em licenciaturas, mestrados, doutoramentos e cursos não conferentes de grau, bem como docentes e investigadores em mobilidade ou com vínculo contratual na FDUL.
O que é que o estudante ainda tem de fazer presencialmente?
Tem de se deslocar ao posto da AIMA para apresentar os documentos originais e realizar os procedimentos obrigatórios, incluindo a recolha de dados biométricos.
Este protocolo vai ser alargado a outras faculdades?
Está previsto que sim, se a experiência piloto for bem-sucedida. A Universidade de Lisboa poderá estender o modelo a outras faculdades.