Drones cancelados no Air Invictus e Menezes ataca ANAC
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) proibiu o espectáculo de drones do Air Invictus na noite de sábado porque a empresa responsável não demonstrou cumprir os requisitos de segurança. O presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes, reagiu com um ataque violento ao regulador, chamando-lhe «tontos» e exigindo que governos e autarquias passem a mandar sobre estas decisões. A ANAC rejeitou as críticas e reafirmou que as suas decisões se baseiam exclusivamente em critérios técnicos, para proteger a segurança das pessoas.
Porque é que a ANAC cancelou o espectáculo de drones?
A ANAC explicou, esta segunda-feira, que o cancelamento se deveu a um incumprimento de requisitos de segurança por parte do operador. «Estas operações estão sujeitas a requisitos de segurança, que o operador não conseguiu demonstrar, ainda que esta autoridade se tenha mantido, a todo o tempo, disponível», afirmou a autoridade.
O regulador lembra que espectáculos com drones em zonas urbanas densas e próximas de infra-estruturas sensíveis estão sujeitos a um regime rigoroso. Isso inclui a avaliação prévia de riscos no ar e no solo, coordenação com outras entidades e procedimentos de contingência e emergência. «Sempre que tais condições não estejam plenamente verificadas, a ANAC tem o poder/dever de não autorizar a operação», acrescentou.
Importa sublinhar que a actividade de drones em Matosinhos, na sexta-feira, foi autorizada porque cumpriu todos os requisitos. Foi a única operação não aprovada no âmbito do Air Invictus.
O que disse Luís Filipe Menezes sobre a ANAC?
Perante o cancelamento, o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia não poupou palavras. Em entrevista à TVI, canal que transmitiu o Air Invictus, Menezes chamou aos responsáveis da ANAC «uns tontos, uns tontos» e exigiu que governos e autarquias passem a controlar estas decisões.
«São uns tontos, uns tontos. Mas é preciso que o Governo de Portugal comece a acabar com essa pouca-vergonha. Que comecem a ser os governos a mandar, as autarquias a mandar.»
Para o autarca, deveria ter sido emitido um comunicado a explicar a razão técnica do cancelamento. «Se calhar não o fizeram por uma razão: ficava a saber a sua total completa incompetência, incapacidade, teimosia e prepotência», atirou Menezes, sem nunca referir a ANAC pelo nome.
Como respondeu a ANAC às críticas do autarca?
A ANAC não deixou cair no vazio as declarações. Num comunicado, a autoridade «lamenta profundamente o tom e o teor das declarações» do presidente da Câmara de Gaia, que «desvirtuam os factos» e «colocam em causa, de forma infundada, o trabalho técnico e independente desta Autoridade».
A entidade reguladora rejeitou «qualquer insinuação de arbitrariedade, incompetência ou prepotência», reafirmando que as suas decisões visam «salvaguardar o interesse público e prevenir incidentes que poderiam ter consequências graves». Lembrou que é «uma autoridade administrativa independente» e que as suas decisões «são baseadas exclusivamente em critérios técnicos, legais e de segurança», «não estando sujeitas a pressões externas, nem a considerações de natureza política ou mediática».
A organização do evento reconheceu, aliás, o diálogo institucional mantido com a ANAC durante todo o processo.
Segurança das pessoas ou vontade política?
O episódio levanta uma questão que vai além deste espectáculo: quem deve decidir sobre a segurança de milhares de pessoas concentradas em zonas urbanas densas? Um regulador técnico independente, que avalia riscos concretos, ou um autarca que quer o espectáculo a todo o custo?
Quando Menezes exige que «os governos e as autarquias passem a mandar» sobre decisões de segurança da aviação civil, está na verdade a questionar a independência dos reguladores. É um argumento perigoso. As autoridades de segurança existem precisamente para não dependerem de pressões políticas ou de interesses comerciais ligados a grandes eventos.
A ANAC tem a obrigação de garantir a segurança de pessoas e bens à superfície, especialmente em aglomerados com grande densidade populacional. Neste caso, as condições não estavam reunidas, de acordo com a regulamentação europeia aplicável. A autoridade manifestou disponibilidade para colaborar no futuro, desde que cumpridos os requisitos legais, e lembrou que «o respeito institucional e o diálogo construtivo são essenciais para assegurar a confiança dos cidadãos».
A independência dos reguladores é um princípio fundamental num Estado de direito democrático. Quando um político exige que decisões técnicas passem a ser controladas por governos e câmaras, abre a porta para que interesses eleitorais e comerciais se sobreponham à segurança das pessoas. A ANAC fez o seu trabalho. Os cidadãos que estavam naquela zona mereciam que assim fosse.
Porque foi cancelado o espectáculo de drones no Air Invictus?
A ANAC cancelou o espectáculo porque a empresa operadora não demonstrou cumprir os requisitos de segurança exigidos para voos de drones em zonas urbanas densas, conforme a regulamentação europeia.
O espectáculo de drones em Matosinhos também foi cancelado?
Não. A actividade em Matosinhos, realizada na sexta-feira, foi autorizada pela ANAC porque a operadora cumpriu todos os requisitos de segurança considerados críticos.
A ANAC pode ser pressionada por autarcas ou governos?
Não. A ANAC é uma autoridade administrativa independente. As suas decisões baseiam-se exclusivamente em critérios técnicos, legais e de segurança, sem sujeição a pressões políticas ou mediáticas.