O Fundo Monetário Internacional avisou esta quarta-feira, 14 de outubro, que a dívida pública mundial deverá atingir 100% do PIB até 2029, depois de ter chegado aos 94% em 2025, e pediu aos governos que acelerem a consolidação orçamental antes que os mercados os obriguem a fazê-lo.
A mensagem vem do novo relatório Fiscal Monitor, apresentado numa conferência de imprensa em Washington, e foi avançada este domingo pelo Jornal Expresso. Para quem vive do ordenador mínimo, a conta é conhecida: quando a dívida sobe e os juros comem o orçamento, quem paga são sempre os serviços públicos, a saúde, a escola e as pensões.
O que diz exatamente o FMI
A dívida pública global atingiu 94% do PIB em 2025 e deverá alcançar os 100% até 2029, impulsionada sobretudo pelas maiores economias do mundo, segundo os analistas do organismo liderado por Kristalina Georgieva. As finanças públicas de vários países enfrentam pressões acrescidas devido ao aumento das despesas sociais, da defesa e de prioridades estratégicas, ao mesmo tempo que os encargos com juros absorvem uma fatia crescente dos orçamentos estatais.
Os saldos orçamentais deterioraram-se apesar de um crescimento económico mais forte do que o esperado.
“Há pouca evidência de consolidação orçamental este ano”, afirmou Rodrigo Valdés, diretor do Departamento de Assuntos Orçamentais do FMI.
“A mensagem geral é clara. Os riscos orçamentais estão a aumentar e é urgentemente necessária ação em muitos países”, acrescentou.
Porque é que o contexto piorou
Segundo o relatório, as taxas de juro mais elevadas dificultam a estabilização da dívida, e alterações estruturais nos mercados de dívida soberana estão a aumentar a vulnerabilidade a reavaliações bruscas dos mercados. Em bom português: um dia os investidores confiam, no seguinte fogem, e quem fica a segurar o saco é o Estado social.
Valdés defendeu que os países endividados devem iniciar os ajustamentos antes que os investidores percam a confiança.
“Não sabemos onde estão os pontos de rutura, mas quanto mais se espera, maior é o risco de estarmos próximos de um deles”, disse, avisando que os países precisam de consolidar as contas antes que os mercados os obriguem a fazê-lo.
“A nossa mensagem hoje é ligeiramente diferente da do passado (...), estamos a dizer que é urgente e que é agora, porque as condições mudaram”, declarou.
Impostos melhores ou cortes na despesa?
Aqui está a parte que interessa às classes trabalhadoras. O FMI defende planos faseados de consolidação orçamental combinados com reformas fiscais que aumentem a eficiência da tributação, em vez de dependerem exclusivamente de cortes na despesa. Ou seja, em vez do sermão habitual da austeridade cega, o organismo admite que a resposta pode passar por fazer os ricos e as grandes empresas pagarem melhor.
“A resposta passa essencialmente por um melhor desenho dos impostos ao nível microeconómico, para minimizar as distorções”, afirmou Valdés.
Segundo o Fiscal Monitor, a redução das distorções associadas ao IVA poderá gerar ganhos de bem-estar equivalentes a até 0,8% do PIB nas economias emergentes, enquanto a eliminação de distorções fiscais que encarecem o investimento poderá aumentar o PIB de longo prazo entre 2,1% e 2,7%. Reformas que reforcem os incentivos ao trabalho poderão igualmente elevar as taxas de emprego.
Era Dabla-Norris, diretora-adjunta do Departamento de Assuntos Orçamentais, sublinhou que uma melhor administração fiscal pode impulsionar simultaneamente o crescimento e as receitas públicas.
“Procedimentos administrativos excessivamente pesados podem prejudicar a produtividade das empresas e funcionar como um imposto sobre o crescimento das pequenas e jovens empresas”, afirmou.
O FMI estima que os países com administrações fiscais mais eficazes arrecadam cerca de 1,7 pontos percentuais do PIB adicionais em receitas quando comparados com os que têm sistemas menos eficientes. Em Portugal, onde a fuga fiscal dos grandes grupos é desportivo nacional, o dado devia dar que pensar em Belém e em S. Bento.
A fatura da dívida sobe, e quem paga é quem menos tem
Dabla-Norris alertou que o aumento dos custos de financiamento está a criar escolhas difíceis para os governos.
“As apostas são agora mais elevadas porque há menos margem de manobra nos orçamentos”, disse. “À medida que os custos do financiamento aumentam, também aumenta a fatura da dívida.”
Menos margem orçamental significa menos dinheiro para o Serviço Nacional de Saúde, para a escola pública e para o apoio ao rendimento. É a consequência direta de décadas de liberalismo económico, em que os Estados se endividaram para salvar bancos e sustentar cortes de impostos ao capital, e agora se fala de apertar o cinto aos que já vivem com o cinto no último buraco. As lutas sociais em Portugal, das